FGC: quando foi criado, patrimônio e regras para cobertura

Muito se ouve falar sobre o Fundo Garantidor de Créditos, o famoso FGC, porém poucos entendem a origem, o histórico e a capacidade dessa ferramenta do mercado financeiro de amortizar possíveis crises de liquidez e de garantir as aplicações dos investidores. Nesse post, vamos ajudar o leitor a entender esses pontos.

Atuação

Desde o início de sua operação, nos casos de intervenção ou falência de uma instituição financeira pelo Banco Central do Brasil (BCB), o FGC realiza o pagamento da garantia às pessoas físicas e jurídicas com depósitos elegíveis de até R$ 250 mil por CPF ou CNPJ, em cada instituição (quadro abaixo). O limite é definido pelo CMN e, atualmente, engloba todos os depósitos elegíveis à garantia, que hoje pertencem a 99.7% dos investidores. A partir de 2008, e baseada na edição da resolução 4.087 do CMN em 2012, a prevenção de crises passou a fazer parte da missão do FGC. Consequentemente, como ação preventiva dessas crises, o FGC também passou prestar suporte financeiro às instituições associadas, incluindo operações de liquidez (situações onde falta dinheiro para a instituição e o FGC empresta dinheiro temporariamente).

Quais são as regras para cobertura?

Fizemos abaixo um quadro resumindo as regras para o investidor ter direito a cobertura do FGC sobre os seus investimentos. Uma dúvida comum:

• Se eu tiver acima de 250.000 reais investidos nos produtos cobertos pelo FGC no BTG Pactual Digital no meu CPF, eu vou ter direito a garantia do FGC?

Depende, como no BTG Pactual Digital o cliente pode investir em títulos de outros bancos, se o cliente, por exemplo, tiver 300.000 reais e quiser aplicar com garantia completa do FGC ele pode aplicar até R$ 250,00 em um título coberto pelo FGC emitido pelo próprio BTG Pactual e a outra parte em um outro título de um outro emissor, por exemplo, o banco PAN. Isso garante que o investidor não ultrapasse o limite de 250.000 reais por emissor e por CPF.

Tabela 1 | Regra de elegibilidade para cobertura do FGC

Fonte: FGC e BTG Pactual

Onde e como foi criado?

O Fundo Garantidor de Crédito surgiu em 1995, após uma crescente preocupação das autoridades com a estabilidade do sistema financeiro, com base nas resoluções 2.197 e 2.211 do Conselho Monetário Nacional (CMN). O FGC é uma entidade privada sem fins lucrativos, integrante da rede de proteção do Sistema Financeiro Nacional e tem como principais missões:

1. Proteger depositantes e investidores no âmbito do Sistema Financeiro Nacional, até os limites estabelecidos pela regulamentação;

2. Contribuir para a manutenção da estabilidade do Sistema Financeiro Nacional;

3. Contribuir para a prevenção de uma crise bancária sistêmica.

Características

• Proteção explicita e cobertura limitada:
o Os critérios limites de proteção são definidos claramente por meio da resolução do CMN

• Adesão compulsória:
o Nenhuma instituição financeira pode emitir depósitos sujeitos à garantia sem estar associada ao FGC

• Financiamento privado:

o Quem assegura os recursos para o eventual pagamento das garantias é o próprio sistema bancário, por meio de contribuições fixas das associadas sobre os valores depositados.

• Administração privada:

o Por lei, a entidade tem caráter privado com atuação independente, mas integrada à rede de Proteção do SFN.

Gráfico 1 | Linha do tempo do FGC


Fonte: FGC

Como o FGC se capitaliza?

Como já falado anteriormente, o FGC é um fundo privado, ou seja, o dinheiro para mantê-lo é provido por instituições privadas como os bancos comerciais, os bancos de desenvolvimento, sociedades de crédito e etc. Uma das formas de levantar fundos para a instituição é a contribuição mensal das instituições associadas. Essa mensalidade é de 0.0125% sobre o montante dos saldos das contas que correspondem aos produtos garantidos pelo FGC.

Governança e Administração

O conselho de administração e a diretoria Executiva são responsáveis pela administração e execução das atividades do FGC. Os mesmos são compostos por profissionais independentes das associadas.

Conselheiros e diretores estão sujeitos à aprovação de seus nomes pelo BC e ao compromisso de confidencialidade.

Tabela 2 | Conselho de administração


Fonte: FGC

Gráfico 2 | Estrutura de Governança

Gráfico 3 | Diretoria Executiva

Dados Financeiros

Volumes do Sistema e cobertura do FGC

O volume total de depósitos elegíveis à garantia do FGC em dezembro de 2016 era de R$1,9 trilhões, nesse valor estão incluídos todos os depósitos correspondentes aos produtos cobertos pelo FGC (conta corrente, CDB, LCI, LCA e etc). Porém, como o FGC tem a limitação de R$ 250 mil reais por CPF e por instituição financeira, a cobertura total do FGC corresponde a 54,9% do montante total, somando R$ 1 trilhão. Nessa linha, se analisarmos o número de clientes cobertos, chegamos em um índice de cobertura de 99,67%, alcançando quase a totalidade dos clientes.

Gráfico 4 | Cobertura dos depósitos pelo FGC (em bilhões)


Fonte: FGC e BTG Pactual

Gráfico 5 | Número de clientes (em milhões) cobertos pelo FGC em 2015 e 2016


Fonte: FGC e BTG Pactual

Analisando os dados do Banco Central, temos uma alta taxa de concentração de depósitos nos 5 maiores bancos do Brasil (Caixa, Banco do Brasil, Itaú, Bradesco e Santander) que, juntos, concentram quase 80% do mercado. Levando em conta o tamanho do mercado, podemos por aproximação dizer que do R$ 1 trilhão coberto pelo FGC, 800 bilhões de reais estariam depositados nos 5 maiores bancos. Agrupando os dez maiores teríamos 85% de concentração, sobrando apenas R$ 150 bilhões com os bancos “menores”.

Gráfico 6 | Concentração de depósitos totais no mercado financeiro brasileiro


Fonte: BC e BTG Pactual

Os depósitos totais por números de clientes são concentrados essencialmente na banda mais baixa de valores, temos 204.8 milhões de clientes na faixa abaixo de 10 mil reais de um total de 222.8 milhões. Na faixa mais alta temos a maior concentração financeira, para valores acima de 250 mil reais temos 55% do montante total depositado.

Tabela 3 | Número de clientes e valores por faixa de investimento (ex DPGE)


Fonte: FGC e BTG Pactual

Grafico 7 e 8 | Valor financeiro e número de clientes alocados em cada faixa de investimento em R$

Fonte: FGC e BTG Pactual

A maior concentração de depósitos está na poupança, com 658 bilhões de reais em 2016, correspondendo a quase 35% do total de depósitos. As LCIs e LCAs juntas têm em torno de 20% do mercado, enquanto que os depósitos a prazo (ex: CDBs) concentram 32%.

Tabela 4 | Valor financeiro alocado em cada produto (R$ milhões)


Fonte: FGC e BTG Pactual

Atuação em 2016

Em 2016, o Fundo Garantidor de Crédito pagou R$ 31,3 milhões em garantias. Esse valor foi distribuído entre 5 instituições; Banco Azteca do Brasil S.A., Banco Rural, Banco BRJ, Banco BVA e o Banco Cruzeiro do Sul. Entre os cinco bancos, a única liquidação extrajudicial realizada no último ano foi a do Banco Azteca.

Histórico de atuação

Nos 21 anos de atuação do FGC, houve 34 atuações entre decretações de falência e liquidações de instituições. Somando todos os valores despendidos como garantia pelo FGC chegamos ao valor de R$ 9,1 bilhões. Desse valor total despendido, 42% dele já foi recuperado – cerca de R$ 3,9 bilhões. A maior despesa até hoje do FGC foi a intervenção no Banco Bamerindus em 1997, com um total de R$ 3,744 bilhões.

Gráfico 9 | As 5 maiores despesas (em R$ milhões) do FGC em ordem cronológica sem ajuste pela inflação


Fonte: FGC e BTG Pactual

Se juntarmos todo o valor despendido pelo FGC nesses 21 anos de história com garantias, chegamos no valor de 9.176 bilhões de reais. Em 2016, a instituição possuía 33.8 bilhões em disponibilidades, representando 3.7x a despesa histórica. Se analisarmos em função do patrimônio líquido do FGC, temos um múltiplo de 6.3x sobre o total despendido.

Gráfico 10 | Patrimônio e Disponibilidades correntes do FGC (estimativas para 2017)


Fonte: FGC e BTG Pactual

O FGC vem mostrando nos últimos anos um aumento substancial no seu patrimônio líquido e nas suas disponibilidades. Acreditamos que pelo tamanho do mercado e pelo colchão financeiro existente na instituição, o sistema financeiro brasileiro tem hoje uma ferramenta muito poderosa para lidar com crises de liquidez e por ventura um anuncio de falência de alguns bancos de médio ou pequeno porte.

Gráfico 11 | Patrimônio e Disponibilidades correntes do FGC (estimativas para 2017)


Fonte: FGC e BTG Pactual | Expectativas para 2017

Tabela 5 | Histórico de Garantias pagas e intervalo de pagamento


Fonte: FGC e BTG Pactual

Para mais informações, acesse o site oficial do FGC: http://www.fgc.org.br/.

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