FGC: Novas regras para o investidor

O Fundo Garantidor de Créditos, o FGC, teve algumas mudanças aprovadas pelo Conselho monetário Nacional (CMN), no dia 21 do último mês. As mudanças nas regras já haviam sido aprovadas pela Assembleia Geral Extraordinária (AGE) do FGC, no dia 18 de dezembro. Entre as principais mudanças está a regra que determina o teto de R$ 1 milhão, a cada período de 4 anos, para garantia.

Segundo o Diretor-Executivo do FGC, André Loes, “A missão do FGC é contribuir para a segurança e a estabilidade do sistema financeiro nacional. Com a nova regra, tornamos o formato da garantia mais adequado ao princípio fundamental da entidade: garantir os depósitos do investidor típico, que é aquele que não tem condições de pagar por aconselhamento financeiro profissional e especializado” (trecho retirado do site do FGC). Nesse contexto, a grande parte dos investidores continua com seus investimentos sob a garantia do FGC. Em agosto de 2017, fizemos um relatório onde apresentamos os dados abaixo, que ajudam no fortalecimento da tese do Diretor do FGC.

De certa forma, como falado pelo Diretor do FGC, o fundo passa a prover a garantia dos investimentos para um público menos sofisticado, mas que “teoricamente” teria acesso a um aconselhamento mais especializado e informações mais abundantes.

Com essa nova regra, o investidor que possui investimentos que somam valores superiores a R$ 1 milhão, ainda que divididos em diferentes aplicações inferiores a R$ 250 mil, deve prestar atenção redobrada nas suas economias.

Tabela 1 | Número de clientes e valores por faixa de investimento (ex DPGE)

Fonte: FGC e BTG Pactual

Nova regra: O novo teto de R$ 1 milhão

E agora? E se eu tenho mais de R$ 1 milhão investidos em títulos que eram garantidos pelo FGC?

Primeiro ponto (uns dos mais importantes!). Os investimentos realizados (contratados ou repactuados) antes do dia 21 de dezembro não entraram na regra do teto de 1 milhão de reais. Então, se você investiu mais de 1 milhão de reais antes da data da aprovação da nova regra e seus investimentos tinham a garantia do FGC, eles continuarão protegidos.

Segundo ponto. A nova regra determina que o investidor tem um teto de R$ 1 milhão de reais de garantia pelo FGC, durante um período de 4 anos. Esse período de 4 anos é iniciado na data de liquidação ou intervenção da instituição financeira onde o investidor tenha colocado o seu dinheiro. Adicionalmente, o investidor deve obedecer a regra antiga, de R$ 250 mil por instituição emissora e por CPF para ter direito à garantia. Caso o investidor tenha utilizado a garantia do FGC, após 4 anos o teto de R$ 1 milhão é reestabelecido.

Exemplo:

  • O Sr. João tem investido R$ 250 mil em LCIs do banco A, B, C, D e E.
  • O banco A está com sua situação financeira comprometida e o FGC tem que intervir
  • O Sr. João recebe o valor de R$ 250 mil reais do banco A por meio da garantia dada pelo FGC.
  • O seu teto a partir da data de intervenção passa a ser de R$ 750 mil pelos próximos 4 anos.
  • Se o Sr. João não tiver mais nenhum problema com seus investimentos garantidos pelo FGC, em 4 anos ele terá novamente o limite de garantia de R$ 1 milhão.
  • Caso ele tenha mais algum problema, o valor será debitado dos R$ 750 mil que sobraram desde o último pagamento do FGC. Da mesma forma, depois de 4 anos a partir da primeira intervenção, o teto de 1 milhão é reestabelecido.

Terceiro Ponto. A regra não alterou os instrumentos que já tinham a garantia do FGC. (lista dos produtos: http://www.fgc.org.br/garantia-fgc/sobre-a-garantia). O FGC mudou as regras para os investidores não-residentes. De acordo com as recomendações internacionais, o investidor não-residente terá direito às mesmas garantias que o investidor residente, aplicando-se assim as mesmas regras.

Tabela 2 | Regras: Como era x Como ficou

Fonte: FGC

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