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Tudo sobre Imposto de Renda (IR): o que é, como funciona e como declarar

Preparado para declarar seu Imposto de Renda (IR) 2019? Entre os meses de março e abril, poucos escapam: é preciso encarar o tributo mais abrangente e temido pela população brasileira.

E se você fez determinados investimentos no ano passado, seus rendimentos também serão tributados. Para ajudá-lo na declaração, reunimos neste artigo algumas das melhores dicas sobre o assunto.

Bem, enfrentar o Leão – animal escolhido na década de 70 como mascote do IR – não é tarefa das mais prazerosas. Mas, todos os cidadãos com rendimentos acima de um valor determinado precisam prestar contas à Receita Federal anualmente.

A solução é estar bem informado para declarar suas despesas, evitar multas ou quaisquer problemas com as autoridades.

Abaixo, você vai descobrir tudo o que precisa saber sobre o tributo, inclusive sobre a sua relação com investimentos.

O que é Imposto de Renda?

O Imposto de Renda é um tributo cobrado anualmente pelo governo federal sobre os ganhos de pessoas e de empresas. Seu valor é pago de acordo com os rendimentos declarados, de forma que os cidadãos com renda maior pagam mais impostos, enquanto aqueles com renda menor pagam menos.

Na prática, então, podemos classificar o IR como um valor anual descontado sobre os rendimentos dos trabalhadores e das empresas no Brasil. Na lista de rendimentos tributáveis, entram ganhos como salários, aluguéis, prêmios de loteria e investimentos.

Como o IR é uma tributação aplicada para cidadãos e companhias, ele se divide em duas categorias: o Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) e o Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ). A seguir, vamos compartilhar alguns detalhes sobre cada um deles.

Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF)

O Imposto de Renda Pessoa Física incide sobre a renda e os proventos de contribuintes residentes no país ou no exterior e que recebem de fontes no Brasil.

As alíquotas variam conforme a renda, de forma que são isentos de cobrança os contribuintes que ganham abaixo do limite estabelecido para a apresentação obrigatória da declaração anual.

Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ)

O Imposto de Renda Pessoa Jurídica é destinado a empresas brasileiras. Nesse caso, a alíquota aplicada incide sobre o lucro, que pode ser real, presumido ou arbitrado, dependendo da atividade desenvolvida e do porte do negócio.

Conforme a Receita Federal, são contribuintes e, portanto, estão sujeitos ao pagamento do IRPJ, as pessoas jurídicas e as pessoas físicas a elas equiparadas, domiciliadas no país.

Desde 1996, a alíquota do IRPJ é de 15% sobre o lucro apurado, com adicional de 10% sobre a parcela do lucro que exceder R$ 20.000,00 por mês.

Como funciona o Imposto de Renda?

O Imposto de Renda é mensalmente retido no salário ou pago com base em outros rendimentos dos brasileiros. Há ainda uma declaração obrigatória anual, uma forma de a Receita Federal verificar se o cidadão está pagando mais ou menos impostos do que deveria.

Em 2019, por exemplo, você descreve os ganhos e gastos que obteve em 2018. Quando a Receita detecta que o contribuinte pagou menos impostos do que o estipulado, ele precisa compensar.

O valor é informado assim que a declaração é preenchida. O pagamento pode ser feito por boleto bancário ou débito automático. Em resumo, é por isso que você faz a declaração informando os dados do ano anterior.

De forma simplificada, o que o contribuinte precisa fazer é declarar tudo o que ganhou no ano que passou, desde salários, aposentadoria, rendimentos de aluguel ou investimentos (mais adiante, listamos todos os ganhos que precisam entrar na declaração).

Depois, é possível listar algumas despesas feitas no mesmo período, que podem ser abatidas na declaração e, consequentemente, reduzir o valor dos impostos pagos – são as chamadas “deduções do IR”.
Entre os gastos que o contribuinte pode deduzir do IR, é possível citar, por exemplo, aqueles com:

    • Plano de saúde (sem limites)
    • Filhos ou pais (dependentes, no valor máximo de R$ 2.275,08 por dependente)
    • Educação (escola e faculdade, no valor máximo de R$ 3.561,50 por dependente)
    • Contribuição à Previdência Social (sem limites)
    • Contribuição à Previdência Privada (que correspondam a até 12% da renda tributável).

É válido reforçar que todos os valores que você colocar na declaração precisam ser exatamente iguais aos informados nos comprovantes de rendimentos e de pagamentos.

A maioria das empresas envia esses informes através de cartas, e-mails ou os disponibiliza em seus sites.

Sonegar Imposto de Renda é crime

Como você já deve saber, tentar enganar a Receita Federal para pagar menos impostos é um crime, conhecido como sonegação.

Quando o contribuinte é pego, além de pagar uma multa, está sujeito a cumprir pena de dois a cinco anos de prisão.

Por isso, caso você perceba que cometeu algum erro ou se esqueceu de informar um dado na sua declaração, pode apresentar uma retificação junto à Receita (sem custos), por um prazo de até cinco anos.

Isso porque, durante o período citado, o órgão realiza a chamada “malha fina”. Trata-se do cruzamento de dados para checagem das informações disponibilizadas, através do computador.

Se a Receita observar algo estranho na sua declaração, ela será examinada em detalhes e você poderá ser chamado para prestar esclarecimentos.

Se já tiver feito a retificação antes, essa será considerada uma demonstração de que você não agiu de má-fé, o que reduz as chances de uma pena de prisão, por exemplo.

A primeira vez no IR

Para quem está declarando o IR pela primeira vez, pode ser interessante contar com um auxílio de um especialista no processo.

Em entrevista ao G1, o CEO da Sevilha Contabilidade, Vicente Sevilha Junior, reforça que, diante de dúvidas, é interessante pedir ajuda a alguém com experiência, que já tenha declarado em anos anteriores. Contratar um contador para cuidar da sua declaração é uma possibilidade.

Se você já tem familiaridade com o IR, vale lembrar que atualmente já é possível fazer a declaração pela internet. Basta realizar o download do Programa IRPF no site da Receita Federal.

Mais adiante, vamos explicar melhor como funcionam esses serviços. Antes, porém, cabe retomar mais alguns aspectos importantes referentes à tributação.

Restituição do Imposto de Renda

A restituição do Imposto de Renda ocorre quando a Receita Federal detecta que o contribuinte pagou mais impostos do que deveria. Assim, ele tem direito a receber de volta parte do valor. A quantia é devolvida até o mês de dezembro do mesmo ano em que foi declarada.

Geralmente, quem paga o IR primeiro também recebe a restituição com maior antecedência. Em 2019, o valor do tributo excedente será entregue de volta aos contribuintes em sete lotes mensais diferentes, a partir do mês de junho. Eles serão liberados sempre no 1º dia útil da segunda quinzena de cada mês.
Portanto, os sete lotes serão entregues nas respectivas datas:

  1. 15 de junho
  2. 16 de julho
  3. 15 de agosto
  4. 17 de setembro
  5. 15 de outubro
  6. 16 de novembro
  7. 17 de dezembro.

No início de cada um desses meses, a Receita Federal liberará a consulta para que o contribuinte verifique se foi contemplado no respectivo lote. Ela pode ser realizada em área específica no próprio site do órgão.

O que é Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF)?

O Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) é o desconto aplicado mensalmente pela Receita Federal sobre a remuneração do trabalhador assalariado. Isso acontece sempre que seus vencimentos ultrapassam um teto estabelecido pelo próprio órgão.

O cálculo do IRPF leva em consideração o desconto no salário destinado ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o número de dependentes do trabalhador. Para cada dependente (seja cônjuge, filhos, enteados) é abatido o valor de R$ 189,59 mensais.

Dessa forma, se percebe que o cálculo do valor descontado considera a quantia bruta, menos o INSS e os dependentes, o que fornecerá o valor do salário-base. Sobre esse resultado, é aplicada a alíquota correspondente ao IRRF, que definirá a quantia a ser repassada à Receita.

Quem precisa declarar Imposto de Renda?

Estão obrigados a declarar Imposto de Renda todos os contribuintes que tiveram rendimento anual superior ao teto estabelecido pela Receita Federal. Neste ano, ele corresponde a uma remuneração de R$ 28.559,70, o que dá uma média de R$ 2.379,98 por mês.

Outro caso de obrigatoriedade prevista nas normas inclui aqueles que receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados na fonte em valor superior a R$ 40 mil.

Mas muitos outros brasileiros também têm esse compromisso com o Leão. Então, se você está em dúvida se precisa ou não declarar o IR como pessoa física, a dica é conferir as normas estipuladas pela Receita Federal.

A resposta vai depender do valor dos rendimentos que você obteve no ano que passou e das transações financeiras realizadas.

Se estiverem dentro da faixa estipulada pelo governo, você é obrigado a entregar a declaração dentro do prazo definido. Caso contrário, estará sujeito a uma multa de no mínimo R$ 165,74 e no máximo de 20% do imposto devido.

Regras de obrigatoriedade da Receita Federal

Segundo a Receita, são obrigados a declarar o Imposto de Renda os contribuintes que:

  • Receberam rendimentos tributáveis (como salários e aluguéis), cuja soma anual foi superior a R$ 28.559,70.
  • Receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte (por exemplo: indenizações trabalhistas, caderneta de poupança ou doações) em valor superior a R$ 40 mil.
  • Obtiveram, em qualquer mês, ganhos na venda de bens ou direitos sujeitos à incidência de Imposto de Renda, como imóveis vendidos com lucro.
  • Realizaram operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas (investimentos).
  • Tiveram, em 2018, receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50 em atividade rural.
  • Tinham, em 31 de dezembro de 2018, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil.
  • Passaram à condição de residentes no Brasil em qualquer mês e, nessa condição, encontravam-se em 31 de dezembro de 2018.

Isenção de Imposto de Renda 2019

De acordo com as regras estipuladas pela Receita Federal, estão automaticamente isentas do IRPF 2019 pessoas que tiveram rendimentos abaixo de R$ 28.559,70 em 2018.

Mas há também casos específicos nos quais o cidadão pode solicitar a isenção do imposto. Eles estão descritos no site oficial do órgão, mas vamos citar alguns deles agora:

  • Pessoas portadoras de doenças graves, incluindo AIDS, alienação mental, cardiopatia grave, cegueira, esclerose múltipla e outras 11 patologias.
  • Pessoas com rendimentos relativos a aposentadoria, pensão ou reforma.

Para solicitar a isenção do IR, é preciso apresentar um laudo pericial que comprove a moléstia.

O que você deve declarar no Imposto de Renda

No Imposto de Renda, você deve declarar tudo o que ganhou e pagou no ano anterior. É preciso informar ganhos referentes à venda de bens, aluguéis, reformas em imóveis e despesas com construções. Fontes alternativas de renda também devem ser listadas.

Além disso, o contribuinte precisa informar à Receita todos os bens e direitos que faziam parte de seu patrimônio até 31 de dezembro do ano base.

Nessa categoria, entram veículos e imóveis (independente do valor), além de bens móveis (como joias ou quadros com valor acima de R$ 5 mil), que também precisam ser declarados.

Mesmo ganhos isentos de IR, como resgate do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), recebimento de herança e rendimentos provenientes de ações judiciais devem ser informados à Receita Federal.

O mesmo vale para investimentos com isenção de IR, como Caderneta de Poupança, LCI e LCA.

Vale lembrar, ainda, que rendimentos atrelados ao plano de previdência PGBL também serão tributados pelo IR.

Quem declara dependentes precisa informar qualquer rendimento por parte deles. Por exemplo: se o filho é estagiário em uma empresa, o pai ou a mãe deve informar os rendimentos dele na sua declaração.

Agora, você já tem uma ideia ampla do que vai precisar declarar: basicamente, tudo o que ganhou e pagou no ano anterior. A próxima etapa é mais prática: verificar a maneira correta de fazer a sua declaração para evitar quaisquer problemas.

Em primeiro lugar, é bom ficar atento ao prazo para envio da declaração do Imposto de Renda 2019: ele começou no dia 7 de março e termina no dia 30 de abril.

Como declarar o Imposto de Renda em 2019

Por meio do Programa IRPF, você pode fazer sua declaração do Imposto de Renda pela internet, basta fazer o download no site da Receita. Ele é bem fácil de utilizar e fornece uma ampla ajuda ao contribuinte.

Ao preencher, existem duas diferentes modalidades à disposição do contribuinte: a Simples e a Completa. O próprio programa sugere, à medida em que os campos são preenchidos, qual opção é a melhor. Mas é interessante definir com antecedência qual delas você julga mais adequada.

Dicas para preencher a declaração corretamente

Para ter maior facilidade ao prestar contas com a Receita Federal, também é indicado guardar os comprovantes de seus rendimentos e notas fiscais durante o ano. Faça uma pastinha e deixe tudo organizado para não perder tempo indo atrás disso depois.

Mas tome cuidado para não preencher de forma equivocada alguns dos campos da declaração. Esse também é um alerta de Vicente Sevilha Junior, em sua entrevista ao G1.

Segundo ele, é comum, por exemplo, confundir Bens e Direitos (campo no qual se informam bens de valor como imóveis ou veículos) com Rendimentos Tributáveis (como rendimentos do trabalho assalariado). “Esse tipo de erro pode levar o contribuinte de primeira viagem a cair na malha fina”, adverte o especialista.

Outro equívoco comum, e que pode causar dores de cabeça, é o erro de digitação. Esquecer ou acrescentar um número por descuido no teclado não é difícil. Por isso, Sevilha recomenda conferir bem as informações antes da entrega.

Assim que concluir o preenchimento e transmitir a declaração, imprima uma cópia e guarde junto com o recibo e os comprovantes que você utilizou por até cinco anos. Esse é o período de tempo que a Receita Federal tem para eventualmente questionar suas informações.

IRPF: Declaração simplificada x Declaração completa

Na declaração completa, todos os gastos com saúde e educação de dependentes devem ser discriminados pelo contribuinte de acordo com as notas fiscais.

A vantagem desse modelo, para quem tem muitas despesas que podem ser deduzidas, é um abatimento maior no valor do desconto do IR.

Já para quem não possui dependentes ou muitas despesas que possam ser deduzidas do imposto, a declaração simplificada incide apenas um abatimento de 20% sobre todos os rendimentos tributados. Isso substitui quaisquer outras deduções legais da declaração completa.

Tabela do Imposto de Renda

Para fazer o cálculo de quanto o contribuinte deveria ter pago de Imposto de Renda ao longo do ano passado e, consequentemente, do quanto ele ainda deve pagar, a Receita Federal compara o valor declarado com uma tabela.

Nela, constam as alíquotas a serem aplicadas de acordo com o rendimento declarado. Elas podem variar conforme o ano em questão. Se você quiser consultar a tabela de base para o cálculo anual do IRPF, pode conferi-la abaixo:

Base de cálculo (R$)Base de cálculo (R$)Base de cálculo (R$)
Até 1.903,98--
De 1.903,99 até 2.826,657,5142,80
De 2.826,66 até 3.751,0515354,80
De 3.751,06 até 4.664,6822,5636,13
Acima de 4.664,6827,5869,36

Como consultar extrato do Imposto de Renda

Depois de enviar a declaração, você pode acompanhar o processamento por meio do Extrato da Declaração do IRPF. É possível verificar se a declaração está em análise, se foi processada, se há pendência e se o pagamento das quotas está correto.

Para ter acesso ao extrato, é preciso gerar um código no site da Receita Federal, informando o seu CPF ou CNPJ.

Depois, com ele em mãos, basta acessar este link – também disponível no portal oficial do órgão – para acompanhar sua declaração. Ele dá acesso ao e-CAC, o Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte.

Quais investimentos preciso declarar no Imposto de Renda?

É preciso declarar no Imposto de Renda os investimentos de acordo com os informes de rendimento. Eles são fornecidos pela instituição financeira que gerencia a sua aplicação. Até investimentos isentos de IR, como a Poupança e as Letras de Crédito Imobiliário (LCI), devem constar no documento.

O rendimento de tais aplicações é informado junto à declaração de seus demais ganhos, feita através do programa ou aplicativo que citamos anteriormente. A seguir, você confere mais informações referentes ao processo.

Como declarar meus investimentos no Imposto de Renda

Na hora de preencher os dados referentes aos seus investimentos, é fundamental ter em mãos as informações referentes a todas as suas aplicações.

Geralmente, as próprias instituições financeiras (bancos e corretoras) ou mesmo a bolsa de valores (Bovespa) enviam por correio para o investidor um demonstrativo, chamado “Informe de Rendimentos”, no qual constam todos os dados sobre valores a serem declarados.

Também é possível receber esse documento por e-mail, ou consultá-lo direto no site do banco ou da corretora.

Ao fazer a declaração, é necessário tomar cuidado com outros equívocos comuns. Conforme destacamos anteriormente, um simples erro de digitação no valor pode fazer a Receita desconfiar que você está sonegando impostos.

É preciso lembrar também que, embora os investimentos em LCI, LCA e Caderneta de Poupança estejam isentos de IR, eles devem ser listados na sua declaração.

Quanto aos demais, é importante estar atento para não confundir os códigos ou informá-los nos campos errados, já que a tributação para cada um pode ser diferente.

No caso da LCI, o engenheiro e fundador do blog Bons Investimentos, Ricardo Cid, registra que é importante não a declarar como se fosse um FII, que é o Fundo de Investimento Imobiliário.

Outra situação que exige atenção do investidor é o rendimento feito e resgatado no mesmo ano, que deve ser informados na seção específica “Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva”. O valor inicial da aplicação não precisa ser listado na seção Bens e Direitos – o que interessa é informar o lucro obtido.

Por exemplo:

Você aplica R$ 5.500 no Tesouro Direto em fevereiro e resgata o valor em outubro, com um lucro líquido de R$ 320. Como o investimento foi iniciado e resgatado no mesmo ano, a posição no fim de dezembro é igual a R$ 0. Nesse caso, o que interessa à Receita são os R$ 320 obtidos como lucro.

A última questão que gera muitas dúvidas se refere ao investimento em ações. Seu valor deve ser registrado de acordo com o preço médio de aquisição, e não conforme o valor de mercado dos papéis, sublinha Cid. Em outras palavras, na declaração não se deve alterar o valor das ações conforme as oscilações.

Vale lembrar que, se você estiver começando a investir agora e tiver muitas dúvidas quanto à forma correta de declarar seus rendimentos, é possível contar com o auxílio de um contador.

História do Imposto de Renda

A história do Imposto de Renda remonta ao século 18, na Inglaterra. Em 1799, o país precisava angariar recursos para bancar sua guerra contra a França de Napoleão. Assim, o primeiro-ministro William Pitt bolou plano para que os cidadãos de certa renda emprestassem ao governo.

A primeira ideia apresentada aos diretores do Banco da Inglaterra foi apelidada de “empréstimo de lealdade”. O objetivo era propor ao Parlamento a instauração de uma lei que determinasse que todos os detentores de rendimentos elevados seriam obrigados a emprestar parte dela.

O plano teve que ser reformulado diversas vezes. Em 1799, começou a vigorar o imposto que considerava a renda como uma matéria tributável. É claro que a medida gerou controvérsias e descontentamento para grande parte da população.

No Brasil, o Imposto de Renda foi instituído em 1922. Por se tratar de um tributo novo e complexo, também foi alvo de contestações. O escritor Monteiro Lobato foi um dos principais críticos do IR. Ele julgava que essa medida asfixiava ainda mais as finanças da sociedade.

 

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  1. ola! minha ex patroa declarou um imposto com alguns valores acima do que ela me pagava . Como faço para recorrer?

    1. Olá, Raysie! Nossa sugestão é informar corretamente os valores recebidos em sua declaração do imposto de renda e guardar a documentação suporte para eventuais questionamentos do fisco.

  2. Informações claras , porem gostaria de saber quantas parcelas totalizam o IR. Paguei no fim de abril a primeira parcela e em novembro foram concluídas 8 parcelas pagas. No mês de dezembro será a última parcela , totalizam em 8 parcelas?
    Desde já agradeço

  3. Gostaria de pagar imposto de renda e fazer uma declaração o queu faço e o queu ganho com isso obrigado

  4. Meu marido ficou encostado no INSS durante 3 meses e Quando retornou ao trabalho foi mandado embora. Passados quase um ano, hoje ele recebeu uma carta COMPROVANTE DE RENDIMENTOS PAGOS E DE IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE. Há valores informados, ele recebe esses valores ou só é informativo?

    1. Olá, Jullyana! O Informe de rendimentos demonstra os valores recebidos pelo seu marido ao longo de 2018 e serve como documentação suporte na elaboração da declaração de imposto de renda. Sugerimos procurar um contador para avaliar a obrigatoriedade da declaração.

  5. boa tarde, quero saber como e fazer uma declaraçao de pessoa fisica…exemplo…uma aposentada, paga aluguel, e todas as despesas, agua,luz e mercado, com farmacia. logico que eles receberao dinheiro..entao por que a receita ao inves de restituir essas despesas , faz e cobrar do contribuinte, sendo que ele ja paga para sobreviver. por que sem teto, agua luz e comida ninguem vive.

  6. Nuncá declarei imposto de renda .trabalho em dois empregos a uns 5 meses .a renda passa dos 4 mil por mês . Não declarei a moto tbm . Como faço pra declarar ??

  7. Eu não entendo bem como funciona,no caso eu pago esse imposto porque eu ganho acima de 29k? Mas a grana é minha e porque tenho que pagar por ter dinheiro? Isso não passa de simples roubo assim como fazem conosco na rua? O cara vem,leva e pronto?

    Desculpa a ignorância mas é que como cidadão eu preciso saber o porque de precisar pagar isso mesmo eu ganhando bem à baixo.

  8. Sou funcionária pública minha renda anual nao passou de 24.000
    Tive um desconto de 70.00 de IR. SOU OBRIGADA A DECLARAR?
    Ir

    1. Olá, Margareth, tudo bem? Você não é obrigada a declarar, mas você pode fazer isso se quiser. Estamos à disposição!

  9. Boa tarde! Tenho uma dúvida na minha declaracao do imposto de renda, tinha uma aplicacao no Bradesco (Previdencia), declarei os rendimentos por 3 anos, ano passado retirei o dinheiro aplicado para comprar um imovel, gerou um imposto de 1270 reais, gostaria de saber em qual campo declaro esse imposto retido em cima da aplicacao, eu realizei uma declaracao e no campo ” Ren. Trib. Rec. de Pessoa Fisica ” e so pego 300 reais, depois add no campo ” Imposto pago Retido” campo 1 ( imposto complementar) e add o valor de 1270, pego o valor total, qual a maneira correta

    1. Olá, Gleiton!
      Segue um passo a passo de como declarar a previdência no Imposto de Renda.

      PGBL
      Declaração dos saldos: não há declaração do saldo do PGBL, mas tão somente das contribuições efetuadas durante o ano calendário. Indicar a soma das contribuições em “Pagamentos efetuados” – código 36.
      Declaração dos rendimentos:

      Tabela regressiva: tributação exclusiva na fonte. Não há ajuste na declaração de IR.

      Tabela progressiva: tributação na fonte de 15% (antecipação) e posterior ajuste na declaração de IR.

      VGBL

      Declaração dos saldos: indicar o saldo em “Bens e Direitos” (código 97 – Vida Gerador de Benefício Livre).

      Declaração dos rendimentos:

      Tabela regressiva: tributação exclusiva na fonte. Não há ajuste na declaração de IR.

      Tabela progressiva: tributação na fonte de 15% (antecipação) e posterior ajuste na declaração de IR.

      Estamos à disposição!

  10. Baixei o app e não consigo mudar os dados do banco para pagamento do imposto devido. Podem me ajudar?

  11. Fiz a declaração do meu imposto, o valor estava baixo, mas quando coloquei o gasto que tive com minha dependente de escola que foi de R$ 11.420,00 meu valor a receber ficou de 17 mil e pouco. O imposto restitui um valor desse? Se nao como procedo no preenchimento se gastei com mensalidades da escola dela esse valor?

    1. Olá, Josélia!

      As despesas com educação do próprio declarante, assim como de dependentes podem ser deduzidas do imposto de renda devido (declaração completa – Por deduções legais), respeitando o limite anual individual de R$ 3,561,50. O valor dos gastos que ultrapassarem esse limite não serão aproveitados. Destacamos que o sistema faz o cálculo automaticamente e não podem ser deduzidos os seguintes gastos com instrução:

      – Uniforme, material, transporte escolar e elaboração de dissertação de mestrado;
      – Aquisição de livros, revistas e jonais;
      – Aulas particulares;
      – Aula de música, dança, natação, ginástica, tênis, pilotagem, corte e costura, informática, etc;
      – Cursos preparatórios para concursos e vestibulares;
      – Aulas de idiomas;
      Gastos dedutíveis
      – Educação infantil, compreendendo as creches e as pré-escolas;
      – Ensino fundamental;
      – Ensino Médio;
      – Educação superior, compreendendo graduação e pós graduação;
      – Educação profissional (ensino técnico e tecnológico)

      Estamos à disposição!

    1. Olá, Kleber!
      Precisaríamos de mais dados para poder orientá-lo, isto é, a natureza dos pagamentos (verbas indenizatórias, salários, etc). Valores recebidos a título de indenização devem ser declarados na aba de isentos e não tributaveis. O campo varia conforme tipo de indenização. Já as verbas que não tem carater indenizatório, como salários atrasados, férias, etc, devem ser lançadas na ficha de rendimentos recebidos acumuladamente. Caso ainda tenha dúvidas, a orientação é procurar um contador de confiança.

  12. Olá gostaria de tirar uma dúvida, estarei declarando pela primeira vez este ano.
    Eu possuía um gol financiado no ano passado, ainda pagava as parcelas, mas resolvi trocar de carro e dei o gol de entrada em outro, declaro as parcelas que paguei no gol, ou apenas informe que foi dado de entrada para aquisição do outro?

    1. Olá, Micheli!

      Seria interessante verificar, inicialmente, se há necessidade de confeccionar uma declaração, destacando que estão obrigados a declarar as pessoas físicas que, no ano de 2018:

      I – recebeu rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma foi superior a R$ 28.559,70 (vinte e oito mil, quinhentos e cinquenta e nove reais e setenta centavos);
      II – recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40.000,00 (quarenta mil reais);
      III – obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;
      V – teve, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300.000,00 (trezentos mil reais);
      VI – passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês e nessa condição encontrava-se em 31 de dezembro; ou
      VII – optou pela isenção do Imposto sobre a Renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais cujo produto da venda seja aplicado na aquisição de imóveis residenciais localizados no País, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contado da celebração do contrato de venda, nos termos do art. 39 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005.

      Estamos à disposição!

  13. Recebi de herança do meu pai um imóvel, esse ele nunca declarou. Foi vendido no ano de 2018. Como faço para declarar esse bem? Tanto como o recebimento dele e logo em seguida a venda?
    Desde já agradeço.

    1. Olá, Kelly!
      No seu caso, a sugestão é procurar um contador para avaliar a necessidade de entrega/retificação das declarações de anos anteriores, assim como apurar se na venda do imóvel houve ganho de capital. Se houver ganho, é preciso preencher uma outra declaração (GCAP) integrada com o programa do imposto de renda, assim como recolher o imposto devido. Em resumo, é um caso que precisa de uma análise mais elaborada.

    1. Olá, Márcio!
      Recebendo R$ 31 mil você é obrigado a fazer a declaração do imposto de renda, no entanto, o valor do imposto depende de várias premissas (Dependentes, gastos dedutíveis, imposto retido, etc). Em resumo, sugerimos o auxilio de um contador para ajudá-lo no preenchimento e cálculo do imposto a pagar ou a restituir.

  14. tenho mais de 65 anos, tenho 2 rendas privada e INSS. estou usando no campo ‘RENDIMENTOS ISENTOS E NÃO TRIBUTAVEIS” o valor da isenção do INSS que é maior. minha duvida é: como calculo a parcela excedente para colocar no INFORME DE RENDIMENTOS?

    1. Olá, Vanda! A parcela isenta na declaração está limitada mensalmente ao valor R$ 1,903,98 de janeiro a dezembro, independentemente do recebimento de uma ou mais aposentadorias. O valor excedente deve ser informado como rendimento tributável. Para o 13 salário relativo a aposentadoria de mais de uma fonte pagadora, a parcela isenta é limitada ao valor de R$ 1,903,98 por fonte pagadora. Destacando que o valor da soma dos 13 salarios isentos que exceder o limite deve ser informado na linha 26 (outros).

  15. Ola nao moro no Brasil e faço envio de dinheiro para o Brasil sendo que pago impostos deste mesmo no pais em que vivo. Gostaria de saber se preciso declarar no Brasil ?

    Sou casado e tenho imóvel no valor acima de 300 mil também preciso declarar so pelo fato de ter imóvel acima de 300 mil? Se sim qual seria o valor anual?

    Muito obrigado

    1. Olá, João! Na saída do país foi entregue a Declaração de Saída (DSDP), assim como Comunicação de Saída Definitiva do País (CSDP)? Se sim, não é necessário declarar o Imposto de Renda no Brasil. Estamos à disposição!

  16. Olá meus rendimentos de jan a julho foram 18.306 preciso declarar? A minha contadora diz que sim, mas lendo acho que não…Tô confusa.

    1. Olá, Thaysa!

      Existem diferentes variáveis que podem fazer com que contribuinte seja obrigado a declarar, a renda não é a única regra. Nossa sugestão é que você consulte as regras de obrigatoriedade no site da Receita Federal e volte a conversar com sua contadora. Pode ser que por alguma situação específica você precise declarar.

      Você pode conferir todas as regras neste link: http://receita.economia.gov.br/interface/cidadao/irpf/2018/apresentacao/obrigatoriedade

  17. Bom dia.
    1. Gostaria de saber se é obrigatório declarar veículos, ,
    2.tenho um apartamento financiado pela caixa sou obrigado a declarar esse apto ,é como faço já que ainda não está quitado e existe um saldo devedor enorme. ..obrigado bom dia. ..

    1. Olá, Fernando! Antes de declarar é preciso verificar se as rendas recebidas e bens atendem os critérios de obrigatoriedade. Se atenderem, é preciso declarar o veículo. O Apto é declarado na ficha de bens e direitos de acordo com os pagamentos efetuados no ano, isto é, ano a ano é incrementado o valor pago na ficha de bens e direitos. Por exemplo, no primeiro ano você pagou a entrada de R$ 100 mil mais 12 parcelas de R$ 1.000, que totalizaram R$ 112.000, sendo este o valor a ser declarado. No ano seguinte será incrementado o valor pago naquele ano e assim por diante ate ter todo o valor pago declarado.

      Você pode conferir as regras de obrigatoriedade no site da Receita Federal clicando neste link.

      Estamos à disposição!

  18. Olá! Tenho a seguinte dúvida. Sou casado, mas minha esposa é estrangeira, mora fora do Brasil e, consequentemente, não tem CPF. Como faço para cadastrá-la já que é pedido o número do seu CPF?
    Desde já agradeço.

    1. Olá, Bruno! É obrigatório informar o CPF para qualquer dependente (Esposa, filho, etc). Sem o CPF não será possível fazer jus ao abatimento na declaração completa (por deduções legais). Estamos à disposição!

  19. Olá, boa noite!
    Tenho uma dúvida, fiz o financiamento do meu imóvel junto com meu noivo em Junho de 2018, queria saber como lanço os valores já que pagamos 50% cada um?

    1. Olá, Nathalia! Informar na ficha de bens e direitos o valor pago em 2018 (Entrada + Parcelas), dividindo 50% para cada um. Em resumo, na ficha de bens só será informado o valor pago no ano e a cada ano este valor será acrescido com os pagamentos efetuados. Também deve ser declarado na ficha de dívida e ônus o valor do financiamento e quanto deste foi pago.

  20. Gostaria de esclarecer uma dúvida : o valor total dos descontos de IR retido na fonte no meu salario é maior do que a minha empresa informou no comprovante de rendimentos . Esta soma mensal de todos os descontos mais o do décimo terceiro é exatamente o que a empresa deve informar no meu comprovante de rendimentos ? Agradeço a ajuda

    1. Olá, Eduardo! Os descontos mensais efetuados no holerite devem estar em linha com o informe de rendimentos encaminhado pela empresa. Neste caso, sugerimos entrar em contato com a empresa para esclarecimentos. Os rendimentos tributáveis correspondem ao holerite dos 12 meses do ano. O 13º vai informado na ficha de rendimentos sujeitos à tributação exclusiva. Estamos à disposição!

  21. Não concordo com a Receita Federal de não aceitar como Dedução de despesas paga o Imposto Complementar,
    uma vez que só tomamos conhecimentos quando declaramos, é um Debito do ano que já passou pago com o Credito
    do ano em exercicio e deveria entra nas informações do ano seguinte é uma despesa do contribuinte do ano declarado que não se leva
    em consideração.

  22. Meu filho mora fora do Brasil e tem um consórcio da Caixa Econômica ele tem que declarar imposto de renda

    1. Olá, Valdelina!

      Os brasileiros que já realizaram o processo de saída do país e entregaram o Comunicado de Saída Definitiva e a Declaração de Saída Definitiva não precisam declarar o imposto de renda. Dessa forma, é preciso verificar se seu filho entregou estes documentos à Receita Federal informando sobre a mudança para o exterior.

      Mais informações no link: http://receita.economia.gov.br/interface/cidadao/irpf/2018/declaracao/declaracao-de-saida-definitiva

      Estamos à disposição!

  23. Eu ainda estou em duvida sobre quem recebe pensão alimentícia precisa pagar imposto de renda dessa pensão?

    1. Olá, Rafaela! O recebimento de pensão alimentícia é um rendimento tributável, ou seja, quem recebe precisa pagar o imposto. Na declaração esse item deve ser informado na aba “rendimentos tributáveis recebidos de pessoa física”, e devem ser lançados mês a mês. Estamos à disposição!

  24. Boa noite.

    Sou aposentado, em 2018 tive retido na fonte o valor de R$ 2.310,87 mais R$ 193.74 referente ao decimo terceiro, alem disso, paguei mais R$ 2400,00 de tributos via darf. Posso inserir os valores retidos na fonte na declaracao deste ano para tentar alguma restituicao?

    Desde ja agradeco.

    1. Olá, Vagner! Mesmo sem a obrigatoriedade da declaração do imposto de renda é possível declarar os valores retidos e restituir as antecipações feitas durante o ano de 2018.

  25. Boa noite, gostaria de saber se no Informe de Rendimentos a empresa deve incluir o 13° salário no valor de Total dos Rendimentos Tributáveis (quadro3-linha 1)? Ou se apenas é declarado os salários dos 12 meses+férias?

    Minha empresa declarou o valor do 13° bruto junto com o Total de Rendimentos Tributáveis e também declarou o 13° líquido no quadro de Rendimentos sujeitos a tributação exclusiva. Isso está errado? Pois , se declarado desta forma, irei pagar 2 vezes o Imposto referente ao 13°, sendo que ele é tributado de forma exclusiva correto?

    Tem algum lugar que informa que não pode declarar o 13° junto com o Total de Rendimentos no quadro 3?

    Obrigada

    1. Olá, Vanessa! O 13º salário deve ser destacado na ficha de rendimentos sujeitos à tributação exclusiva. Na ficha de rendimentos tributáveis são informados apenas os salários e férias. Em relação a segunda pergunta, ela declarou errado e teve tributação maior, dado que o 13º é sujeito a tributação exclusiva (imposto é recolhido na fonte). Para este caso sugerimos a retificação da declaração. O informe de rendimentos é um bom guia para confeccionar a declaração e a segregação dos rendimentos deve ser respeitada para evitar apontamentos pelo fisco.

  26. Recebi 4 depósitos em dezembro totalizando 90 mil na poupança referente a um empréstimo com um conhecido, tenho que pagar imposto sobre este dinheiro?
    observação : Nunca declarei antes por não atingir o valor exigido!

  27. Meu marido está aposentado desde de janeiro de 2018, e continuou trabalhando, o contador da empresa mandou a folha com os rendimentos dele no total de R$ 15.268,99 e abaixo está o valor pago ao INSS R$1.225,42. E abaixo valor de R$1.150,00 valor de décimo terceiro, está no espaço que está escrito rendimentos sujeitos a tributação exclusiva. O que preciso saber se o valor que vale para a contagem é o de R$15.268,99 ou a soma de tudo?

    1. Olá, Rosemere!
      Ele teve a renda de duas fontes pagadoras (Empresa + INSS). Para verificar a necessidade da declaração é preciso somar o informe de rendimentos da empresa com o informe fornecido pela Previdência. O valor de INSS presente no informe da empresa não demonstra o valor pago pela Previdência e sim as contribuições feitas pelo seu marido ao longo de 2018. Para evitar qualquer problema, sugerimos consultar um contador para avaliar a necessidade da declaração. Se quiser consultar as regras de obrigatoriedade de envio da declaração, acesse: http://receita.economia.gov.br/interface/cidadao/irpf/2018/apresentacao/obrigatoriedade.

  28. Tenho uma dúvida:Onde informo o CNPJ do banco onde vou indicar para receber a restituição do imposto de renda?

  29. Bom dia !gostaria de saber se deve colocar os valor de 12 meses da conta de agua ,luz e telefone na declarao ? Ou so valor do mes. tipo a conta de luz veio 200 em marco 2019 ai so declaro esse mes?

    1. Olá, Delia! A declaração do imposto de renda deste ano é referente à 2018. Você pode incluir em sua declaração despesas dedutíveis com educação, saúde, pensão alimentícia e etc. Estamos à disposição!

  30. Faço recolhimento ao INSS de minha esposa, como autônomo. Posso declarar esse pagamento? Qual o campo/código para declarar?

    1. Olá, Paulo! Os recolhimentos de INSS não podem ser utilizados como despesa na declaração de imposto de renda.

  31. Boa noite! O valor gasto com as mensalidades da escola de minha filha que é minha dependente ficou o total de R$ 3.900,00. Eu coloco o valor total pago para a escola em 2018 ou coloco apenas o valor máximo de gasto por dependente estipulado pela Receita?

    1. Olá, Iraildes! As despesas com educação do próprio declarante, assim como de dependentes, podem ser deduzidas do imposto de renda devido (declaração completa – Por deduções legais), respeitando o limite anual individual de R$ 3,561,50. O valor dos gastos que ultrapassarem esse limite não serão aproveitados.

  32. Olá, sou policial militar e gostaria de saber sobre declaração de dependentes, meu pai e minha mãe, não estão trabalhando, minha mãe vende algumas coisas de perfumaria informalmente para alguns amigos e parentes seu lucro mensal deve ser menos de 500 Reais por mês, quero saber se posso declarar eles como dependente e como faço eessa declaração dos rendimentos de minha mãe?!

    1. Olá, Marcus! Os pais podem ser considerados dependentes na declaração de imposto de renda, lembrando que a renda que eles receberem precisa ser informada na aba Dependentes da ficha de rendimentos tributáveis PJ e PF, assim como nas fichas de rendimentos isentos e sujeitos a tributação exclusiva. Destaca-se que o abatimento do imposto na inclusão de dependente só é possível para o contribuinte que faz a opção pelo modelo completo (Por deduções Legais).

  33. Olá! Comecei a receber um salário um pouco acimavde R$2.000 mil em abril do ano passado, logo minha renda anual está abaixo do limite de R$28.559,70. Porém, minha empresa emitido um comprovante que apresenta o valor de R$23,40 retido na fonte, eu preciso declarar o IR? A tabela apresentada de renda mensal é de 2019? Obrigada, parabéns a toda equipe pelo conteúdo didático da matéria e a iniciativa em tirar dúvidas.

    1. Olá, Adriana! O contribuinte que em 2018 recebeu valores que não atendem a obrigatoriedade da declaração, assim como não possui bens e direitos em valor superior a R$ 300.000, entre outros limites destacados nas regras de obrigatoriedade, não é obrigado a apresentar a declaração. No entanto, pode confeccionar a declaração para pleitear o valor retido, no caso, R$ 23,40.

      Confira as regras de obrigatoriedade da Receita Federal no link: http://receita.economia.gov.br/interface/cidadao/irpf/2018/apresentacao/obrigatoriedade

  34. Olá! Em abril do ano passado, comecei a receber de remuneração pouco mais de 2 mil reais, logo não atinjo a renda base anual de R$28.559,70. Porém, a minha empresa emitiu um comprovante no qual consta R$23,40 retido na fonte, preciso declarar? A tabela de renda mensal com isenção até R$1.903,98 está vigente para este ano também?

    1. Olá, Adriana! Em relação a faixa de isenção mensal de R$ 1.903,98, esta continua vigente. Quanto aos demais questionamentos, respondemos em seu outro comentário. Estamos à disposição!

  35. Boa noite! Meu marido me coloca como dependente, mas ano passado trabalhei para o Estado da Bahia e como meu contrato demorou a sair, recebi três meses de salário juntos e ouve dedução indevida de IR, vez que o valor recebido no ano não ultrapassa o teto. Posso continuar como dependente dele e ele colocar meus rendimentos? E mesmo como dependente consigo a restituição? E se caso eu fazer a minha declaração como fica a restituição dele em relação aos valores gastos comigo no plano de saúde dele?

    1. Olá, Uilma! A retenção sobre os rendimentos recebidos ocorre no caso de valores superior a R$ 1.903,98 (mês). Você pode continuar como dependente do seu marido na declaração, no entanto, precisa informar os rendimentos recebidos durante o ano de 2018. Na declaração conjunta (marido + esposa) as rendas são somadas para o cálculo do imposto e é preciso avaliar se vale a pena fazer a declaração em conjunto ou separado. Como você trabalhou poucos meses e teve o imposto retido, declarar separado pode ser uma boa opção. No entanto, sugerimos procurar um contador para avaliar o seu caso. Uma dica é levar os informes de rendimento para o contador verificar.

  36. HÁ UMA PARTE NO TEXTO QUE DIZ QUE, IMÓVEIS TEM QUE SER DECLARADOS ACIMA DE 300 MIL, MAIS ABAIXO ESTÁ ESCRITO QUE É OBRIGADA A DECLARAÇÃO DE IMÓVEIS NAO IMPORTANDO O VALOR

    1. Olá, João Paulo! Temos dois casos diferentes. Quem tinha em posse no ano base imóvel ou terra nua acima de R$300 mil se torna obrigado a enviar a declaração, mesmo que não se encaixe em nenhuma das outras regras, terá de enviar a declaração se possuir imóvel acima desse valor. O outro caso é quando o contribuinte já precisa declarar por outros motivos, como renda, por exemplo. Neste caso, é preciso incluir na declaração a posse de imóveis de qualquer valor.

      A lista completa de regras de obrigatoriedade você confere aqui no post, ou diretamente no site da Receita, através do link:

      http://receita.economia.gov.br/interface/cidadao/irpf/2018/apresentacao/obrigatoriedade

    1. Olá, Charlene! A pensão alimentícia recebida deve ser declarada na ficha de rendimentos tributáveis recebidos de pessoa física (mês a mês) – Campo “Pensão Alimentícia e Outros).

  37. Olá, no ano passado recebi cerca de 3mil reais por mês de pessoas físicas devido há um trabalho informal, não possuo registro em carteira e algumas pessoas me pagavam em espécie e outras via depósito bancário. Devo declarar este valor? Se sim, como eu faço isso? Nunca emiti nota fiscal.

  38. Olá tive um total de rendimentos de 20.949.38,de salário mas recebo mais uma média de 400 reais por mês de autônomo. Tenho um terreno que foi herança da minha mãe vale uns 250 mil. Tenho que fazer declaração?

  39. Olá! Meu total de rendimentos é de 22.332,80 está abaixo do valor obrigatório para declaração
    Mas eu fui demitida em outubro de 2018 e saquei FGTS de 15mil, nesse caso é necessário declarar?

    1. Olá, Thayane! Você só é obrigada a declarar se se encaixar em uma das regras de obrigatoriedade da receita:

      Sobre renda, as regras são:

      Está obrigado a declarar quem:
      – recebeu rendimentos tributáveis , sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma anual foi superior a R$ 28.559,70;
      – recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40.000,00.

      Mais informações no link: http://receita.economia.gov.br/interface/cidadao/irpf/2018/apresentacao/obrigatoriedade

  40. Oi, minha empresa foi excluída do simples em dezembro de 2017. Em 2018, pelo menos nos registros da prefeitura, fala que a empresa está em receita real. Como faço a declaração de renda da empresa referente a 2018? Antes quando eu era do simples era tranquilo. O que faço agora? Declaro no IRPJ? Tem algum programa para download no site da receita? Devo fazer uma declaração de contestação de exclusão do simples, já que me excluírem qdo já tinha pago todos os tributos devidos ? Aguardo um retorno. Obrigada.

    1. Carla, vamos esclarecer alguns pontos para ajudá-la, no entanto, recomendamos procurar um contador para auxiliá-la. Primeiramente, existe diferença entre imposto de renda pessoa física e o imposto de renda pessoa jurídica (empresa). Independentemente da mudança de regime da empresa, ela te fornece um informe para a confecção da sua declaração pessoa física. Em relação as alterações na pessoa jurídica, como a exclusão do simples, o contador precisa avaliar a situação, apuração de impostos, obrigações acessórias, entre outros pontos para poder orientá-la e regularizar.

  41. Todo ano pago um valor altíssimo para receita divido em 8 parcelas. Quero saber se o imposto retido na fonte serve pra abater o valor que devo pra receita?

    1. Olá, Simone!

      As pendências são automaticamente descontadas. A regra existe desde 2006 e vale não só para débitos com o IR, mas qualquer dívida com o Leão. Se a restituição for menor do que a dívida, o contribuinte não recebe nada.

  42. Recebo renda de duas empresas, uma privada e uma pública. Quando declaro meu imposto de renda normalmente eu pago, não sou restituído. Por que isso acontece?

    1. Olá, Thiago! Quando as duas rendas são declaradas elas se somam e, como consequência, você é enquadrado em uma alíquota mais alta na tabela progressiva, o que acarreta o recolhimento da diferença do imposto de renda. Em resumo, é como se você adiantasse um valor menor de imposto todo mês, dado que cada fonte pagadora recolhe o imposto de forma segregada.

  43. Boa noite!!

    Recebido uma indenização no valor de $410000
    Referente uma causa trabalhista em novembro de 2018.
    Gostaria de saber se possível qual o valor que terei que pagar quando declarar o imposto de renda

    1. Olá, Claudia! Se os rendimentos forem provenientes de verbas indenizatórias eles não compõem a base do imposto de renda, ou seja, são isentos. No entanto, se as verbas não tiverem caráter indenizatório ( Salários atrasados, férias, etc), elas compõem a base tributável. Para uma análise mais precisa, sugerimos procurar um contador. Não se esqueça de levar os informes do período para análise.

  44. Eu tirei os recursos da conta empresa , comprei ações pessoa física .tenho que declarar que o dinheiro que eu usei para comprar as ações foi da conta empresa .ou não precisa dizer de onde veio o dinheiro na declaração anual.

    1. Olá, Edilson! Inicialmente, a transferência de recursos de uma PJ para uma PF necessita de documentação suporte (distribuição de lucros, remuneração, etc). A partir daí, a PJ fornece uma informe de rendimento para a confecção da declaração pessoa física. Para evitar apontamentos pelo fisco, sugerimos procurar um contador.

  45. Olá!
    Fiz a declaração de IRPF referente ao ano-calendário 2018 e o sistema apontou que tenho que devolver R$ 8.530 para a receita, pois em 2018 eu tinha 3 fontes pagadoras de salários que recebia como funcionário público municipal e estadual. Minha pergunta é: se eu não efetuar a devolução mensal pra receita a partir de 30 de abril eu corro risco de alguma sanção ?
    Pergunto isso porque tenho contas em banco e microempresa.

    1. Olá, Benedito! Admitindo que o preenchimento da declaração está correto, você precisa recolher o imposto de renda a partir de 30/04 para evitar apontamentos como: CPF irregular e a cobrança administrativa. Sugerimos procurar um profissional para avaliar se o preenchimento da declaração esta correto.

  46. Boa noite. Opero em bolsa, e até vô final de 2017 tive prejuízos maiores que os lucros, o valor de IRRF até o final de 2017 foi de R$300,00 reais e no ano de 2018 não consegui lucros, acumulei mais R$50,00 reais de IRRF. No programa de 2019 em Renda Variável não consigo adicionar o IRRF de anos anteriores a 2018, no caso 2017, só consigo colocar o IRRF a partir de janeiro de 2018, pois não consegui lucros suficiente para abater o prejuízo de 2017. O programa só permite colocar prejuízos em Day trade e operações Normais, mas não deixa colocar o IRRF de 2017 como exemplo. Aí pergunto, posso adicionar esse valor de R$300,00 do IRRF de 2017 junto com os valores de prejuízos acumulados até então?

    1. Olá, Paulo! Os prejuízos de anos anteriores podem ser compensados com os lucros obtidos no ano. O campo para informar os prejuízos na apuração mensal da ficha de rendimentos variáveis é “Resultado negativo até o mês anterior”. Destaca-se que vendas até 20 mil por mês são isentas do imposto de renda (Mercado à vista/operações comuns), no entanto, esta isenção não se aplica para operações Day Trade (Mesmo dia). Sugerimos que você procure um contador para te auxiliar.

  47. Estou fazendo a declaração de imposto de renda simplificada de pessoa jurídica, pela primeira vez sozinha sem ter pagar ao contador, mas na hora de colocar os dados bancários para efetuar a entrega so tem. A. Opção de conta corrente, o. Que no. Meu caso não. Procede pois minha conta é poupança. O devo fazer?

    1. Olá, Thacyana! Você pode receber a restituição por uma conta poupança desde que ela seja de sua titularidade. Caso ocorra algum problema, você poderá sacar a restituição em uma agência do Banco do Brasil apresentando um documento com foto e comprovante de declaração do imposto de renda.

  48. Boa noite , peguei o informe de rendimentos bancários em deu 439.00 e em outro 97.00 eu não entendo muito bem …eu preciso fazer a declaração?

  49. Boa Noite! Trabalho em empresa privada e mensalmente o empregador retem o imposto de renda. Na declaração é feito os ajustes do cálculo que normalmente consigo restituir alguma cosia, ocorre que no ano passado vendi um imovel, não recolhi o IR do ganho imobiliario, estou fazendo isso agora em programa especifico. Dúvida: Esse imposto que estou pagando sobre ganho imobiliario é passivel de restituição?

    1. Olá, Marcelo!
      O ganho de capital na venda de imóvel não entra na composição das rendas tributáveis, ou seja, não é passível de restituição.

  50. Boa noite, tenho as seguintes situações: 1) vendi um imóvel parcelado contrato de gaveta só vou escriturar no término do recebimento, como declaro?
    2) recebo aposentadoria do meu marido falecido eu e minha filha, preciso lançar os valores individuais de cada uma ou lanço o total só pra mim?

    1. Olá, Zuleide! Para a venda do imóvel é preciso apurar se houve ganho de capital na operação ou se o imóvel faz jus há alguma isenção. Para evitar apontamentos pelo fisco, sugerimos procurar um contador para auxiliá-la. Em relação a aposentadoria, é preciso atentar-se para o beneficiário (apenas a esposa ou ambos -> Se for para as duas, individualizar), sendo esta informação obtida no informe de rendimentos.

  51. Olá, passei a receber mais que a média salarial de R$ 2.379,98 por mês a partir de novembro de 2018 após ser promovido. Gostaria de saber se já preciso declarar em 2019 ou só depois de completar um ano recebendo essa remuneração? Obrigado desde já pelo artigo, bem esclarecedor.

    1. Olá, Rafael! Que bom que gostou do texto! Quanto à obrigatoriedade da declaração, no que diz respeito à renda, você deve declarar se:
      – recebeu rendimentos tributáveis , sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma anual foi superior a R$ 28.559,70;
      – recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40.000,00.

      As demais regras da Receita você confere em:
      http://receita.economia.gov.br/interface/cidadao/irpf/2018/apresentacao/obrigatoriedade

  52. Olá, passei a receber acima da média salarial de R$ 2.379,98 por mês a partir de novembro de 2018 após ser promovido. Como será a primeira vez gostaria de saber se já preciso declarar em 2019 ou só depois de um, visto que a declaração é anual e eu só teria dois meses. Eu entendo que deveria contar de janeiro a dezembro de 2018 e fazendo essa conta estaria abaixo do mínimo exigido, mas ficou essa dúvida. Obrigado desde já.

    1. Olá, Rafael!
      Segundo art 2 da Instrução Normativa 1871/2019, está obrigado a apresentar a declaração do imposto de renda a pessoa física quem, no ano de 2018:
      I – recebeu rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma foi superior a R$ 28.559,70 (vinte e oito mil, quinhentos e cinquenta e nove reais e setenta centavos);
      II – recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40.000,00 (quarenta mil reais);
      III – obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;
      V – teve, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300.000,00 (trezentos mil reais);
      VI – passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês e nessa condição encontrava-se em 31 de dezembro; ou
      VII – optou pela isenção do Imposto sobre a Renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais cujo produto da venda seja aplicado na aquisição de imóveis residenciais localizados no País, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contado da celebração do contrato de venda, nos termos do art. 39 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005.

      Se você não se encaixa em nenhuma das regras acima, não está obrigado a enviar a declaração.

  53. Meu filho viu que ele tem no imposto retido na fonte de 182,14 e o total de rendimentos é de 25.239,81, gostaria de saber se ele tem que declarar.

  54. Minha renda não ultrapassou o limite estabelecido do governo, porém tenho imposto retido na fonte, sou obrigado a declarar para ser restituído ou tem outra opção?

    1. Olá, Wagner! Só é obrigada a declarar a pessoa física que se encaixa nas regras da Receita Federal. Dessa forma, se você não preenche os requisitos de obrigatoriedade você não precisa enviar a declaração. Ainda assim, você pode optar por enviar para tentar a restituição.

      As regras de obrigatoriedade você confere aqui no post ou no site da Receita: http://receita.economia.gov.br/interface/cidadao/irpf/2018/apresentacao/obrigatoriedade

  55. Olá, fiquei com uma dúvida: não trabalho registrada e a minha renda anual de 2018 foi por volta de R$ 14.000. No entanto, em 2018 recebi um valor de herança em dinheiro de R$ 24.000. Devo fazer a declaração? Muito obrigada!

    1. Olá, Ana! Você só vai precisar declarar se preencher um dos requisitos abaixo, fora isso, você não está obrigada a enviar a declaração de Imposto de Renda.

      A declaração é obrigatória para quem:

      Renda
      – recebeu rendimentos tributáveis , sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma anual foi superior a R$ 28.559,70;
      – recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40.000,00.

      Ganho de capital e operações em bolsa de valores
      – obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;
      – optou pela isenção do imposto sobre a renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais, cujo produto da venda seja destinado à aplicação na aquisição de imóveis residenciais localizados no País, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias contados da celebração do contrato de venda, nos termos do art. 39 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005.

      Atividade rural
      – relativamente à atividade rural:
      a) obteve receita bruta anual em valor superior a R$ 142.798,50;
      b) pretenda compensar, no ano-calendário de 2017 ou posteriores, prejuízos de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2017.

      Bens e direitos
      – teve a posse ou a propriedade, em 31 de dezembro de 2017, de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300.000,00.

      Condição de residente no Brasil
      – passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês e nessa condição se encontrava em 31 de dezembro de 2017.

  56. Gostaria de saber se posso declarar o valor da contribuição social oficial sobre o 13º salário e somar com os valores das 12 contribuições normais na declaração de ajuste do IRPF?

    1. Wilson, o décimo terceiro salário é sujeito à tributação exclusiva (definitiva) e apesar de ser informado na declaração do imposto de renda ele não compõem o cálculo. Sugerimos seguir o informe de rendimentos ou procurar um contador para auxiliá-lo na composição dos valores.

  57. Boa noite! Ganhei uma causa na justiça! E eles descontaram de imposto de Renda R$ 1.414 reais eu tenho que declarar o imposto ou o desconto já é válido?

  58. Por favor me ajude
    A 2 anos seguidos ao invés de ter restituição venho pagando 100,00 de imposto.
    Esse ano comecei a fazer a o valor foi para R$ 300,00
    O que motivou esse aumento e há como eu fazer diminuir?

    1. Cristiano, a tabela do imposto de renda não sofre atualização desde de 2015, ou seja, o aumento da renda (salário, aluguel, etc) promove o aumento do imposto devido. É possível diminuir, no entanto, precisaríamos fazer uma análise completa das sua fontes de renda e possíveis deduções, o que seria difícil aqui pelo blog. Dessa forma, nossa sugestão é que você procure um contador para auxiliá-lo.

  59. Boa noite.
    Todo ano declaro IR, porém sempre vou3ao dentista e médicos e nunca pego os recibos. Posso pegar recibos de anos anteriores e solicitar restituição?
    É como é calculado esses recibos pra redução ou restituição?
    Exemplo: realizei um tratamento dentário e ficou 7.000,00 como seria neste caso? Redução ou restituição?
    Agradeço

    1. Olá, Luis! As despesas com médicos e dentistas podem ser deduzidas da base do imposto de renda desde que utilizado o modelo completo (opção por deduções legais). Isto é, se o contribuinte optar pelo modelo simplificado as despesas descritas não são abatidas da base do imposto. Precisaríamos ter maiores detalhes para avaliar o abatimento/possível restituição. Sugerimos procurar um contador para te auxiliar melhor. Destacamos que é possível retificar a declaração do ano anterior.

  60. Bom dia, o que fazer se a empresa que eu trabalho informou no informe de rendimentos um valor superior aquele que de fato recebi. Somei todos meus contracheques e a diferença é grande. Sou professor e trabalhei 4 meses com uma carga horária grande e incidia imposto de renda. Depois trabalhei com carga horária normal e com valor inferior ao que paga imposto. A empresa pode ter confundido? O que fazer?

    1. Olá, Alexandro! Nossa sugestão é informar corretamente os valores recebidos em sua declaração do imposto de renda e guardar a documentação suporte para eventuais questionamentos do fisco. Você também pode entrar em contato com a empresa para entender o que aconteceu. Se ainda assim houver problemas, o ideal é procurar o auxílio de um contador.

  61. Olá, meu esposo e Alemão, mas com permanência, ele tinha um imóvel localizado na Alemanha antes da permanecia, e ano passado ele vendeu esse imóvel, o dinheiro foi dividido entre ele e o sócio, a parte do meu marido está em uma conta dele na Alemanha. Minha dúvida é esse dinheiro da venda será tributado? E onde devemos declarar esse dinheiro? Estamos achando que é em (Bens e Direitos) como saldo de conta bancária banco etc etc, está correto? Um contador nos disse que esse dinheiro não será tributado porque o imóvel ele já tinha antes da permanência mesmo que vendeu agora após a permanência, mas o dinheiro não foi enviado ao Brasil está na conta particular dele na Alemanha. Fico imensamente grata se puder me ajudar, obrigada.

    1. Simone, para avaliarmos este caso precisaríamos entender, inicialmente, todo o histórico e a partir de que momento o seu marido passou a ser residente fiscal, assim como se quando configurou como não residente fez a entrega do comunicado e declaração de saída. Se configurado como residente, ainda que a venda tenha se dado no exterior e o dinheiro tenha permanecido em uma conta lá fora, o ganho deveria ser tributado no Brasil. Em relação ao saldo que permaneceu em conta corrente, ele deve ser informado na ficha de bens e direitos no código 62 (depósito bancário em conta corrente no exterior), lembrando que o valor precisa ser convertido em reais (cotação Bacen – Ptax de 31/12/2018). Como se trata de um caso mais complexo, sugerimos consultar um contador para evitar apontamentos junto ao fisco.

  62. Boa noite
    Meu marido trabalhou em 2018 por 9 meses de carteira assinada
    É melhor fazer a minha declaração em conjunto com ele ou separado?
    Os meus rendimentos superam o valor mínimo para declaração

    1. Olá, Francirene! Na declaração conjunta (marido + esposa) as rendas são somadas para o cálculo do imposto e é preciso avaliar se vale a pena fazer a declaração em conjunto ou separado. No caso, os seus rendimentos superam o valor mínimo para declaração, mas os rendimentos dele superam? Veja se ele se encaixa nas regras da Receita e está obrigado a declarar.

      As regras você confere aqui no post, ou no link: http://receita.economia.gov.br/interface/cidadao/irpf/2018/apresentacao/obrigatoriedade

      Sugerimos que você procure um contador para te auxiliar.

  63. Olá
    Boa tarde, estou fazendo o imposto da minha mãe e ela possui duas rendas e somando o que está escrito em Rendimentos isentos ultrapassa O valor de 24.751,74 , devo declarar assim mesmo ou somar a diferenca ao valor tributável?

  64. Boa tarde!
    Minha mãe faleceu em abril/2018 e meu pai era seu dependente. Não tinha renda mas mamãe pagava plano de saúde para ele, tinha bens e eles são casados em comunhão universal.
    A partir de abril papai passou a receber pensão.
    Faço a declaração dele e somo os valores que mamãe pagou pra ele como dependente?
    Tiro ele dá declaração dela, que terá código 81 e quando fizer a declaração espólio final é que divido os bens conforme inventário.
    Atenciosamente,
    Mara

    1. Olá, Mara! Seu caso é um pouco mais complexo e vale consultar um contador de confiança para orientá-la em como confeccionar a declaração, evitando assim apontamentos pelo fisco. Em relação ao falecimento da sua mãe, perante a Receita o contribuinte não deixa de existir e até que a partilha seja concluída, o espólio (conjunto de bens, direitos e obrigações da falecida) responde como um contribuinte diferente dos herdeiros, meeiros e sucessores. A declaração de espólio deve ser preenchida no campo “ocupação principal” com o código 81 “Espólio”. Em relação a melhor forma de declarar, o contador pode avaliar a melhor forma de proceder. Para esta verificação é necessário levar os informes de rendimento, declaração do ano anterior e demais informações

  65. Pessoa (brasileira) que reside fora do Brasil que queira declarar renda no Brasil. Como declarar?Qual a melhor opção?

    1. Olá, Sandra! O brasileiro que se mudou deve entregar a Declaração ou Comunicação de Saída Definitiva do País à Receita Federal. Depois de entregar esses documentos e verificar se não há nenhuma pendência, não é preciso mais enviar a declaração.

  66. Comprei minha casa a 35 anos mas nunca declarei pois não consegui fazer a escritura, devo declarar sem estar em meu nome ??

    1. Vitor, se o imóvel não consta em seu nome não deve ser declarado na sua ficha de bens e direitos do imposto de renda pessoa física. Sugerimos procurar um profissional habilitado para auxiliá-lo com a regularização e, após regularizado, declarar no IRPF.

  67. Estou emprestando meu aplicativo para uma moça receber pagamentos de roupas q ela vende
    Eu que vou ter q declarar impostos pra ela em meu nome?

  68. Olá, comecei a trabalhar em outubro e tive um rendimento que totalizou 25 mil reais. E tive ganho de 7 mil na venda de materiais próprios. Sou obrigada a declarar? Caso eu queira declarar, sou obrigada a colocar esses 7 mil?

    1. Olá, Gilson! O imóvel que foi vendido já estava em seu nome?

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