Imposto

Prazo de envio da declaração do Imposto de Renda está chegando ao fim

A data limite para declarar o IRPF 2019 está chegando e com isso muitas dúvidas irão acompanhar esse momento. O contribuinte que se encaixar em alguma das regras de obrigatoriedade e não enviar a declaração ou enviar depois do prazo estará sujeito à multa.

De uma maneira geral, podemos dizer que – salários, aluguéis, rendimentos provenientes da prestação de serviços, entre outros, recebidos no Brasil ou no exterior – genericamente classificados como rendimentos auferidos por pessoas físicas – estão sujeitos à tributação pelo imposto de renda pessoa física (“IRPF 2019”) de acordo com a tabela progressiva mensal vigente no ano de 2018.

Veja a seguir quem precisa enviar a declaração de Imposto de Renda 2019.

Regras de obrigatoriedade IRPF 2019

A obrigatoriedade na Declaração de Ajuste Anual do exercício de 2019, relativa ao ano-calendário 2018, cai sobre as pessoas físicas residentes que preenchem os requisitos determinados pela Receita Federal.  Quem não realizar o envio dentro do prazo, estará sujeito à multa aplicada pelo fisco.

Confira abaixo as regras de obrigatoriedade:

Renda- recebeu rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma anual foi superior a R$ 28.559,70;
- recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40.000,00.
Ganho de capital e operações em bolsa de valores- obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;
- optou pela isenção do imposto sobre a renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais, cujo produto da venda seja destinado à aplicação na aquisição de imóveis residenciais localizados no País, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias contados da celebração do contrato de venda, nos termos do art. 39 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005.
Atividade rural- relativamente à atividade rural:
a) obteve receita bruta anual em valor superior a R$ 142.798,50;
b) pretenda compensar, no ano-calendário de 2018 ou posteriores, prejuízos de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2018.
Bens e direitos- passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês e nessa condição se encontrava em 31 de dezembro de 2018.
Condição de residente no Brasil- passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês e nessa condição se encontrava em 31 de dezembro de 2018.

Fonte: Receita Federal

Lembrando que a Declaração pode ser entregue a partir do dia 1º de março até as 23h59min (horário de Brasília) do dia 30 de abril de 2019.

Incidência de Imposto de Renda nos investimentos

Dentro do mundo dos investimentos, elencamos os principais produtos financeiros que possuem rendimentos isentos de Imposto de Renda[1], para filtrar os seus critérios:

  • Poupança
  • LCI (Letra de Crédito Imobiliário)
  • LCA (Letra de Crédito do Agronegócio)
  • CRI (Certificado de Recebíveis Imobiliários)
  • CRA (Certificado de Recebíveis do Agronegócio)
  • Debêntures Incentivadas
  • Fundo de Investimento Imobiliário (FII) pulverizados que atendam determinados requisitos legais (Para os rendimentos serem isentos de IR, é preciso que o FII (i) tenha cotas negociadas exclusivamente em bolsa ou mercado de balcão organizado e (ii) tenha no mínimo 50 cotistas – benefício não concedido para cotista que detenha mais de 10% das cotas do FII, nos termos do artigo 40 parágrafo 1º, inc. 1 e 2 da IN RFB nº 1.585/2015).

A isenção não se estende aos ganhos de capital na alienação ou cessão.

Já os principais produtos financeiros que possuem rendimentos que conceitualmente estão sujeitos à tributação definitiva e exclusiva são:

  • Fundos de Investimento
  • CDB
  • COE
  • Operações compromissadas
  • Títulos Públicos
  • Debêntures
  • Juros sob capital próprio advindos de Ações

Apesar de possuírem incidência de Imposto de Renda, isso não quer dizer que os investimentos isentos são melhores do que os tributados. É preciso avaliar os rendimentos e comparar os resultados que as diferentes modalidades de investimento podem trazer. Só assim você poderá definir qual o melhor investimento para você.

[1] Artigo 9º da IN RFB nº 1.500/2014

Leonardo Covello

Leonardo Covello:

Leonardo Covello é formado em Relações Internacionais pela Universidade de São Paulo (USP), com parte de sua graduação realizada na Universidade St. Gallen, Suíça. Trabalhou no RI do Itaú e na corretora da Goldman Sachs. Hoje é assessor de Investimentos do BTG Pactual digital.

 

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