CPMF: o que é, como funciona e como surgiu

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Nem todo investidor lembra com detalhes da CPMF, um imposto temporário que foi prorrogado diversas vezes e ganhou péssima fama em diferentes governos.

Essa tributação tinha incidência em praticamente todas as movimentações bancárias, o que gerava um desconforto até para sacar dinheiro do banco.

A CPMF, cuja alíquota chegou a 0,38% sobre operação, tinha objetivo inicial de auxiliar nas contas da saúde pública.

Não demorou muito, porém, para que o governo começasse a usar os recursos também em outras áreas.

Criada em 1996, a CPMF foi renovada por quatro vezes, até 2007, quando foi extinta pelo Senado, em uma derrota política do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Desde então, houve diferentes tentativas de trazer o imposto de volta, inclusive sob outras alcunhas.

No fim do governo Dilma e início do governo Temer, especulou-se sobre um possível retorno da CPMF, com alíquota de 0,2%, para aliviar as contas públicas e dirimir o rombo da Previdência Social.

Atualmente, em meio a graves denúncias e enfraquecido politicamente, o governo não tem condições de aprovar sua reforma tributária, que era esperada para o fim de 2017.

Neste artigo, você vai tirar suas dúvidas sobre a CPMF:

  • Qual era a alíquota da CPMF
  • A CPMF pode voltar em breve?
  • Quais operações bancárias eram isentas da CPMF?
  • Qual era o impacto da CPMF nos investimentos?
  • Quando foi criada a CPMF?
  • Como foi extinto esse imposto?
  • Quais são os impostos com os quais os investidores devem se preocupar atualmente?

Ficou interessado por esses tópicos? Então, siga a leitura.

O que é CPMF?

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CPMF significa Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira. A sigla ganhou péssima fama justamente devido ao caráter temporário, que foi abandonado em pouco tempo. Instituído em 1996, o imposto tinha validade de dois anos e incidia sobre as movimentações bancárias.

O objetivo político da CPMF era financiar melhoramentos na rede pública de saúde.

Sua alíquota inicial era de 0,2% sobre cada operação.

Depois foi elevada para 0,38% e perdeu seu caráter provisório.

Em 2007, sob pressão pública, o Congresso Nacional extinguiu o imposto.

Com as dificuldades fiscais do fim do governo Dilma, em 2015, cogitou-se a volta da CPMF.

A fragilidade do governo e do congresso, no entanto, impediram qualquer avanço do tema.

Já no início do governo de Michel Temer, em 2016, o assunto voltou à tona.

As contas fragilizadas impunham medidas da equipe econômica, que não garantiu qualquer medida pontual sobre a questão, mas fez questão de lembrar que uma ampla reforma tributária seria necessária.

Uma ideia cogitada em 2016 era de trazer de volta a CPMF com uma alíquota de 0,2% sobre todas as transações bancárias de pessoas físicas e empresas. Assim, seria eliminado o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).

Mas hoje o governo não tem condições de aprovar reformas de seu interesse no Congresso.

Por isso, qualquer menção a essa possibilidade precisa levar em conta a situação instável da política no Brasil.

Como funciona a CPMF na prática

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A CPMF é um imposto de fácil arrecadação e difícil sonegação. Qualquer transferência de valor por meio de bancos e instituições financeiras sofre a incidência da tributação.

Pagar uma fatura de cartão de crédito e sacar dinheiro no caixa eletrônico são exemplos dessas operações.

No início, a CPMF chegou a ser apelidada de “imposto do cheque”, pois incidia sobre essa forma de pagamento, que era muito utilizada alguns anos atrás.

Para entender quanto você pagaria de CPMF a cada operação, basta multiplicar o valor por 0, 0038 (como era no passado) ou 0,002 (considerando a alíquota de 0,2% proposta em 2015).

Imagine que você quisesse transferir R$ 40.000,00 para comprar um automóvel. Nessa operação, você pagaria R$ 152,00 (0,38%) ou R$ 80,00 (0,20%) de CPMF.

Se quisesse pagar uma fatura de cartão de crédito de R$ 1.000,00, pagaria R$ 3,80 (0,38%) ou R$ 2,00 (0,20%) de imposto.

E se desejasse sacar R$ 500,00, arcaria com R$ 1,90 (0,38%) ou R$ 1,00 (0,20%) de CPMF.

Embora tivesse uma alíquota baixa, o tributo sempre foi bastante impopular: não havia alternativa para não pagar, aparecia imediatamente no extrato, encarecia os produtos e aparecia com frequência na vida de qualquer pessoa, independentemente da classe social.

O tributo incide em todas as transações bancárias? Há exceções?

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A CPMF era cobrada em quase todas as transações bancárias, mas havia algumas exceções, como a compra de ações na Bolsa de Valores, transferência de recursos entre contas de mesmo titular, saque do seguro-desemprego e a retirada do valor da aposentadoria.

Nas operações mais recorrentes, porém, não havia escapatória. Veja exemplos:

  • Saques de contas-correntes
  • Transferências entre contas de diferentes titulares
  • Cheques
  • Pagamento da fatura do cartão de crédito
  • Pagamento de contas e boletos bancários.

A cobrança da CPMF em um CDB (Certificado de Depósito Bancário), por exemplo, era feita no resgate, com a alíquota de 0,38%.

A cobrança da CPMF na poupança era feita na transferência da conta-corrente para a caderneta, com a mesma alíquota, embora algumas instituições financeiras oferecessem a isenção da tributação para quem deixasse o dinheiro aplicado por mais tempo.

Nesses casos, a instituição financeira arcava com a CPMF devida pelo correntista.

O que é feito com o dinheiro arrecadado?

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A CPMF já teve diferentes finalidades ao longo de sua história. Na prática, a contribuição   foi instituída para destinar o produto de sua arrecadação ao Fundo Nacional de Saúde

Depois, além da saúde, a CPMF ajudaria também nas contas da Previdência Social, no governo Fernando Henrique.

Já no governo Lula, em 2001, partes dos recursos seriam destinos ao Fundo de Combate à Pobreza.

Em 2015 e 2016, quando se falou no retorno da contribuição, após a extinção de 2007 pelo Senado, cogitou-se a hipótese de utilizá-la para sanar os gastos com a Previdência Social e melhorar as contas públicas de forma geral, que têm resultado em déficit elevado.

Como surgiu a CPMF?

A Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira vigorou por 11 anos no Brasil, de 1996 a 2007. Sua origem remonta a um período anterior, porém, no governo Itamar Franco. Em 1993, surgia o IPMF (Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira), com alíquota de 0,25%.

O IPMF durou até o fim de 1994, como previsto, devido a seu caráter temporário. Posteriormente,surgiu a CPMF no governo Fernando Henrique, em 1996, com alíquota de 0,2%, e teve vida mais longa.

Ela incidia sobre quase todas as movimentações bancárias (com exceção aos saques de aposentadorias, saques de seguro-desemprego, investimento em bolsa de valores, salários e transferências entre contas de mesma titularidade).

A CPMF foi prorrogada em diferentes ocasiões.

Em junho de 1999, o imposto foi prorrogado até 2002, com elevação da alíquota para 0,38%.

Mais tarde, no final de 2000, o governo permitiu o cruzamento de informações bancárias com as declarações de Imposto de Renda, a fim de verificar discordância entre declarações à Receita Federal e a movimentação de dinheiro em bancos.

Em 2000, alíquota caiu para 0,30% e depois subiu novamente, para 0,38%, com o objetivo de utilizar essa diferença no Fundo de Combate à Pobreza.

O imposto foi prorrogado novamente em 2001 e em 2004. Foi extinto finalmente, pelo Senado, em 2007.

Entre 1997 e 2007, a contribuição provisóriaarrecadou R$ 223 bilhões.

Apenas em 2007, foram recolhidos R$ 37,2 bilhões, conforme divulgação de dados da Receita Federal.

Por que o imposto foi extinto?

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A CPMF sofreu protestos desde que seu caráter temporário foi completamente deturpado pelo governo Fernando Henrique.

Em tempos de crise econômica ou política, então, o tema sempre foi alvo de debates e discussões acaloradas entre posição e oposição.

A extinção da CPMF em 2007, no Senado, representou uma das maiores derrotas do governo de Luiz Inácio Lula da Silva naquele ano.

Desde aquele momento, o governo buscou mobilizar sua base para aprovar um outro imposto destinado à saúde, este então permanente, a CSS (Contribuição Social para a Saúde), com alíquota de 0,1%.

A criação foi aprovada pela Câmara, mas esbarrou diante da resistência da oposição no Senado.

A articulação pela volta de um imposto para a saúde foi retomada em 2010. Em 2011, em nova votação, a tributação foi rejeitada na Câmara e no Senado.

Em 2013, o projeto da CSS foi alterado e sua alíquota passou de 0,2%. A proposta foi rechaçada por uma comissão especial sobre saúde.

Em 2015, a ideia do imposto retornou à pauta, com a premissa de que a arrecadação seria utilizada em sua totalidade para financiar a área de saúde pública.

Anteriormente, a CPMF acabava destinando parte das receitas para outras áreas.

As discussões promoveram protestos, principalmente no meio empresarial, que se via em meio a uma crise econômica que poderia ser agravada por mais um tributo.

Ao assumir o Ministério da Fazenda do governo Michel Temer, após o impeachment de Dilma Rousseff, em 2016, Henrique Meirelles não descartou a hipótese de um retorno da CPMF, mas alertou que seria necessário realizar uma ampla reforma tributária no país.

Neste momento, o governo não tem condições políticas de aprovar novos impostos.

Qualquer debate sobre retorno de imposto sobre operações bancárias provavelmente ficará para depois de 2018, após as eleições presidenciais.

Agora, quer entender por que a CPMF sempre volta às rodas de conversa sobre economia e tributos? É o que vamos descobrir no próximo tópico.

Vantagens da CPMF para o governo

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A CPMF é um imposto que foi extinto em 2007, mas sempre volta à tona nas discussões sobre a reforma tributária e sobre os rombos das contas públicas. Você já se perguntou por que esse tributo é tão querido pelo governo?

Confira algumas vantagens da CPMF para o Governo Federal:

  • Apesar de ter alíquota baixa, o imposto é cobrado em um número enorme de operações diariamente, o que gera caixa instantâneo para o governo
  • É o imposto mais fácil de pagar e cobras e o mais difícil de sonegar
  • O caráter provisório costuma facilitar sua aprovação e acarreta menos restrições da população
  • O impacto na inflação, apesar de existir, tende a não ser tão alto quanto impostos diretos sobre produtos, como a Cide (que incide sobre gasolina e diesel).

Algumas dessas vantagens do imposto para o governo são justamente as críticas à CPMF, sobre as quais saberemos mais no próximo tópico.

Críticas à CPMF

A primeira crítica que se faz à CPMF se deve a seu caráter provisório, que foi deturpado com quatro prorrogações em diferentes governos.

Ou seja, essa tributação, que deveria ser uma medida emergencial para sanar as finanças da saúde, acabou se tornando uma espécie de “muleta” do governo, o qual passou a depender cada vez mais desse imposto.

Nesse caso, temporalidade do imposto ajuda o governo a aprová-lo sem tantas restrições da população, com a promessa de que a cobrança será extinta em alguns anos.

O problema é que o governo se torna dependente da CPMF e acaba tendo que a prorrogar indefinidamente, até que algum levante da oposição acabe com a tributação no Congresso ou no Senado.

Além disso, outra característica muito criticada da CPMF é que ela tem efeito cumulativo, já que incide sobre todas as partes dos processos produtivos.

Assim, quem paga por ela não é apenas o consumidor final, mas também, por exemplo, o produtor rural, o varejista e quaisquer outros agentes intermediários.

Um exemplo está na padaria. O produtor de trigo arca com o custo da CPMF para comprar insumos, o fabricante da farinha sofre a incidência desse imposto para adquirir trigo e o padeiro, finalmente, paga a alíquota para obter farinha – isso tudo antes do consumidor final.

A carga tributária da CPMF não tinha uma tabela – todos pagavam a mesma alíquota. Mas, quanto mais intermediários na cadeia produtiva, maior o peso da CPMF.

Assim, proporcionalmente, a baixa renda pode sentir maior diferença nos preços dos produtos e, consequentemente, em seu orçamento mensal.

Se no orçamento doméstico o imposto faz diferença, na inflação também. A volta da CPMF geraria aumento de preços dos produtos, o que é especialmente complicado em tempos de 13 milhões de desempregados e crise política.

Bom, agora que você sabe que não precisa se preocupar neste momento com a CPMF, que tal lembrar os impostos com os quais você deve contar ao fazer investimentos em renda fixa e variável? É o que veremos a seguir.

IOF e Imposto de Renda

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No cenário atual de investimentos, a CPMF não faz parte dos cálculos e projeções. Mas há dois impostos que compõem esse universo, o IOF e o Imposto de Renda.

Para quem investe em renda fixa ou variável, um imposto muito comum é o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), que não deve ser confundido com a CPMF.

O IOF incide sobre aplicações de até 30 dias e segue uma tabela regressiva, que começa com uma alíquota de 96% sobre o rendimento:

Dias Após AplicaçãoIOF (em %)Dias Após AplicaçãoIOF (em %)
1550%300%
1
96%1646%
293%1743%
390%1840%
486%1936%
583%2033%
680%2130%
776%2226%
873%2323%
970%2420%
1066%2516%
1163%2613%
1260%2710%
1356%286%
1453%293%

Muitas aplicações estão sujeitas ao IOF, como títulos do Tesouro Direto, CDB (Certificado de Depósito Bancário), fundos de investimento, entre outros.

O IOF também aparece em outras transações, como na compra de dólar e no uso de cartão de crédito ou débito no exterior.

Além do IOF, os investidores devem levar em consideração o Imposto de Renda, que é cobrado na maioria das aplicações, tanto de renda fixa quanto variável.

O Imposto de Renda de aplicações de renda fixa (como CDB, Tesouro Direto) tem alíquota que vai de 22,5% (para menos de 180 dias) a 15% (para mais de 720 dias), de acordo com o tempo de investimento.

Confira a tabela:

Prazo de AplicaçãoAlíquota IR
Acima de 720 dias15%
Até 180 dias22,5%
De 181 a 360 dias20%
De 361 a 720 dias17,5%

Nessas contas, não esqueça que o Imposto de Renda é cobrado apenas sobre o rendimento, e não sobre o valor total da aplicação.

Conclusão

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Como vimos, a CPMF, extinta em 2007, é um imposto muito interessante para o governo e tende a voltar às discussões sempre que as contas públicas apresentam problemas.

Trata-se de um imposto rapidamente aplicável, com baixo risco de sonegação. O caráter temporário de seu nome facilita a aprovação, embora os protestos do setor empresarial sejam grandes.

De qualquer forma, neste momento, de baixíssima aprovação política do atual mandatário, as chances de aprovação de uma reforma tributária, como as imaginadas pelo Ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, são muito pequenas.

Antes dela, há a Reforma Trabalhista e a Reforma da Previdência, que são as maiores preocupações do atual governo.

Mesmo assim, é importante lembrar que, em 2018, o próximo presidente eleito terá de organizar a casa, arrumar as contas e, provavelmente, encaminhar algum tipo de mudanças na área tributária, pelo menos no sentido de simplificação de tributos.

Nessas horas, a possibilidade de uma volta da CPMF aumenta, já que se trata da maneira mais rápida de o governo fazer caixa sem cortar suas próprias despesas.

Para o investidor e para qualquer um que utiliza o sistema financeiro, a CPMF é um custo e uma preocupação extras.

A cada saque de R$ 5.000,00, no caso de uma cobrança de 0,38%, você arcaria com R$ 19,00 de tributação.

A cada transferência de R$ 20.000,00 para a conta da corretora ou para o banco de investimentos, você pagaria R$ 76,00 (nesse mesmo caso hipotético de 0,38% por operação).

A cada resgate de R$ 50.000,00 do CDB, você teria o desconto de R$ 190,00.

Por isso, é uma boa notícia que a CPMF esteja distante de ser aprovada neste momento, mas é preciso ficar atento para o IOF e o Imposto de Renda, impostos que fazem parte da rotina de qualquer investidor.

No caso do IOF, em renda fixa, é importante lembrar que se trata de uma cobrança de alíquota elevada, que começa em 96% do rendimento para aplicações de um dia.

Já o Imposto de Renda, na renda fixa, segue uma tabela, de 22,5% a 15% do rendimento, de acordo com o tempo de aplicação, de menos de 180 dias a mais de 720 dias.

Ficou com alguma dúvida sobre a CPMF e outros impostos relacionados aos seus investimentos? Deixe um comentário.

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