Nos anos de 2018-19 muito se ouviu falar da Reforma da Previdência, pois ela terá um grande impacto em sua vida no futuro. Tendo isso em mente, busquei abordar de maneira objetiva quais serão os impactos para a população brasileira diante dessa grande mudança em nosso futuro! Vamos iniciar entendendo o regime de previdência adotado no Brasil.

Regime

O regime de previdência social utilizado no Brasil é o de “Repartição Simples”, em que os mais novos aportam dinheiro na previdência e as pessoas aposentadas que já contribuíram quando jovens retiram sua parte do benefício.

Riscos do modelo:

  1. Demografia: Na parte da demografia, poderíamos ter aumento de pessoas mais idosas no país e as pessoas mais jovens não conseguindo suprir a renda dos seus benefícios que deve ser gerada para eles.
  2. Desemprego: Neste ponto pode acontecer uma alta taxa de desemprego no país, incorrendo em falta de contribuição e provocando déficit na balança de pagamento de benefícios aos idosos.
  3. Formalização: O risco de possuirmos jovens trabalhando sem formalização e pagamento do INSS também pode trazer déficit para a balança de pagamento aos mais idosos.

Entender o regime previdenciário brasileiro é muito importante, mas antes precisamos saber a qual grupo nós pertencemos, já que possuímos aqui no Brasil o RGPS (Regime Geral de Previdência Social) e o RPPS (Regimes Próprios de Previdência Social). Vejamos a diferença entre eles.

Diferença entre RGPS e RPPS

RGPS (Regime Geral de Previdência Social)

Este é o Regime dos funcionários CLTs que obrigatoriamente precisam contribuir para o RGPS, ou seja, assim que é contratado por uma instituição, você automaticamente começa a contribuir para o INSS.

Quem pretende contribuir para este regime e não possui registro CLT, pode optar pela contribuição como autônomo.

RPPS (Regimes Próprios de Previdência Social)

Este é o regime dos servidores públicos (concursados/militares).  Os benefícios concedidos pelo RPPS não podem ser maiores que os benefícios do INSS.

  • Responsável: Secretaria de Previdência do Ministério da Economia
  • Executor: Secretaria de Previdência do Ministério da Economia

Novo sistema de contribuição com a Reforma da Previdência

Entre as principais mudanças que ocorreram com a Reforma da Previdência, estão as alterações nas alíquotas de pagamento, responsáveis por sua aposentadoria no futuro. As alíquotas para cada regime são:

RGPS
Salário Alíquota
De Até
R$ 0,00 R$ 1.045,00 7,50%
R$ 1.045,01 R$ 2.089,60 9,00%
R$ 2.089,61 R$ 3.134,40 12,00%
R$ 3.134,41 R$ 6.101,06 14,00%

 

RPPS
Salário Alíquota
De Até
R$ 0,00 R$ 1.045,00 7,50%
R$ 1.045,01 R$ 2.089,60 9,00%
R$ 2.089,61 R$ 3.134,40 12,00%
R$ 3.134,41 R$ 6.101,06 14,00%
R$ 6.101,07 R$ 10.448,00 14,50%
R$ 10.448,01 R$ 20.896,00 16,50%
R$ 20.896,01 R$ 40.747,20 19%
Acima de R$ 40.747,20 22%


Por exemplo:
com salário de R$ 2.000, no regime RGPS, só era preciso calcular 9% (ver tabela) para chegar à conclusão que o valor de contribuição seria de R$ 180,00.Antes da mudança, o contribuinte identificava a alíquota em que se enquadrava sua faixa salarial e calculava o percentual de contribuição.

Contudo, com a Reforma da Previdência, o cálculo ficou um pouco mais complicado. É preciso calcular a alíquota por cada faixa salarial e somar os percentuais no final.

Para ficar mais claro, vamos ver o exemplo de um funcionário CLT, com salário de R$ 4.500,00. Este funcionário se enquadra no regime RGPS e precisa calcular a alíquota em cada faixa e depois somar os valores para chegar ao resultado final. Dessa forma:

  • Até R$ 1.045,00 – 7,50%: pagamento de R$ 78,38
  • De R$ 1.045,01 até R$ 2.089,60 – 9,00%: pagamento de R$ 93,96
  • De R$ 2.089,61 até R$ 3.134,40 – 12,00%: pagamento de R$ 125,37
  • De R$ 3.134,40 até R$ 4.500,00 – 14,00%: pagamento de R$ 191,18

Sendo: 78,38 + 93,96 + 125,37 + 191,18 =

Dessa forma, o funcionário verá que seu valor de contribuição será de R$ 488,89.

O cálculo só deve ir até R$ 6.101,06, para salários superiores, não é necessário realizar o pagamento que ultrapassar este valor.

Mudanças nos Benefícios

Com a Reforma da Previdência, não temos mais a opção de escolher entre a aposentadoria por idade mínima ou por tempo de contribuição. Tivemos uma junção dos dois, ou seja, os trabalhadores jovens e não aposentados terão que cumprir os dois requisitos. Sendo assim, vou explicar-lhes como o funcionário CLT e o Servidor Público terão acesso à aposentadoria futuramente.

Nova regra: Idade Mínima e Tempo de Contribuição

Trabalhador Privado

Homem:

  • Tempo mínimo: 20 anos (para quem já estava no mercado antes da Reforma ser aprovada e entrar em vigor, o tempo mínimo é de 15 anos)
  • Idade mínima: 65 anos

Mulher:

  • Tempo mínimo: 15 anos
  • Idade mínima: 62 anos

Servidores Públicos

Homem e mulher:

  • Tempo mínimo: 25 anos (10 anos de serviço público e 5 no mesmo cargo)

Idade mínima:

  • Homem: 65 anos
  • Mulher: 62 anos

Cálculo do Benefício

Caso o benefício seja por tempo e idade mínima, tanto o homem quanto a mulher se aposentam com 60% da média do que contribuíram. A cada ano a mais de contribuição, somam-se 2%, ou seja, quando o homem chega a 40 anos de contribuição e a mulher a 35, ambos se aposentam com 100%.

OBS.: Para o cálculo da média de aposentadoria, a porcentagem passou de 80% das maiores contribuições – que vigorava desde julho de 1994 – para 100% de todos os salários.

Aposentadoria Especial

Outra mudança importante que tivemos foi na Aposentadoria Especial. Com a entrada da “idade mínima”, agora você não poderá se aposentar apenas com o tempo que ficou exposto a agentes químicos, físicos ou biológicos (em condição prejudicial à sua saúde). Abaixo, apresento uma tabela que inclui a idade mínima das pessoas que se enquadram nesta aposentadoria:

Aposentadoria Especial Idade
Aposentadoria Especial com 15 anos de contribuição 55 anos de idade mínima
Aposentadoria Especial com 20 anos de contribuição 58 anos de idade mínima
Aposentadoria Especial com 25 anos de contribuição 60 anos de idade mínima

Pensão por Morte

Após a Reforma, o pensionista irá receber apenas 50% do benefício, acrescidos 10% por cada dependente do pensionista, até 100%, que seria o limite.

Caso o dependente for inválido por alguma doença específica ou algum outro caso, ele receberá 100% do valor da aposentadoria.

Salário Maternidade

Benefício foi estendido às mães adotivas.

Regras de transição

Para as pessoas que estavam mais próximas da aposentadoria, foram criadas algumas regras para que não mudassem radicalmente ao entrar no novo sistema previdenciário brasileiro. Portanto, listo abaixo as regras utilizadas para essas pessoas se aposentarem e não sofrerem um impacto tão grande em seu planejamento.

Tempo de Contribuição com Pedágio de 50%

Antigamente, o tempo de contribuição para a mulher era de 30 anos e para o homem 35 anos.

Pedágio de 50% para quem faltavam apenas 2 anos para se aposentar. Veja o exemplo:

Homem com 33 anos de contribuição, faltando 2 anos para a aposentadoria, adiciona 50% e cumpre 3 anos (adicionando 1 ano a mais).

Tempo de Contribuição com Pedágio de 100%

Esta é a única regra que serve também para o servidor público (RPPS). Ela funciona de forma parecida com o pedágio de 50%, porém foi feita para quem faltam mais de 2 anos para se aposentar.

Exemplo:

Mulher com idade mínima certa para aposentadoria, porém com apenas 27 anos de contribuição. Como faltam 3 anos, ela pagará 100% de pedágio, ou seja, mais 3 anos, devendo contribuir por mais 6 anos para a aposentadoria.

Idade Mínima + Tempo de Contribuição

Por essa regra, as mulheres poderão se aposentar aos 56 anos, desde que tenham pelo menos 30 anos de contribuição, em 2019. Já para os homens a idade mínima será de 61 anos e 35 anos de contribuição. A idade mínima subirá 6 meses a cada ano até chegar aos 62 anos de idade para elas em 2031, e aos 65 anos de idade para eles, em 2027.

Aposentadoria por pontos

  • Mulher – 100 pontos (2033)
  • Homens – 105 pontos (2028)

2019:

  • Mulheres – 30 anos de Contribuição + Idade em 2019 (ver tabela abaixo)
  • Homens – 35 anos de Contribuição + Idade em 2019 (ver tabela abaixo)
Ano Pontos
2019: 96 (homens) 86 (mulheres)
2020: 97 (homens) 87 (mulheres)
2021: 98 (homens) 88 (mulheres)
2033: 105 (homens) 100 (mulheres)

Aposentadoria por idade com 15 anos de contribuição

  • Mulher: 60 anos – Aumenta 6 meses de contribuição a cada ano (até 2023)

A cada ano que passa, serão incluídos 6 meses (idade) para a mulher que estava próxima de sua aposentadoria.

Exemplo: Se a mulher está com 58 anos (idade) em 2019, em 2023 ela estará com 62 anos e conseguirá se aposentar.

  • Homem: 65 anos – Aumenta 6 meses de contribuição a cada ano (até 2029)

Ou seja, a cada ano que passar vai aumentar 6 meses (contribuição) para o homem que estava próximo de sua aposentadoria.

Exemplo: Caso o homem esteja com 13 anos (contribuição) em 2019, em 2023 ele estará com 17 anos de contribuição e conseguirá se aposentar.

Ambos com 15 anos de contribuição (ver tabela abaixo).

Ano Fator
2019: 15 (homens) 60 (mulheres)
2020: 15,5 (homens) 60,5 (mulheres)
2023: 17 (homens) 62 (mulheres)
2029: 20 (homens) 62 (mulheres)

Conclusão

Como o texto oficial da Reforma da Previdência possui inúmeras páginas, resolvi abordar neste material os pontos que realmente trazem impacto para a população brasileira.

Observei que muito se falou da Reforma da Previdência, porém nunca achei um material objetivo que traga ao leitor os pontos que realmente irão impactar o dia a dia dele (como as alíquotas de contribuição) e o futuro também.

Como disse antes, essas foram as principais mudanças que causam impacto direto às pessoas na Reforma da Previdência.

As regras de transição trazem alguns obstáculos para aqueles que estão próximos da tão esperada aposentadoria, o ideal, porém, é atentar também para as mudanças dentro dos benefícios citados.

Entender bem qual é o regime previdenciário brasileiro e quais foram suas mudanças ajuda qualquer trabalhador a planejar melhor o seu futuro.

Espero poder ajudar em seu planejamento financeiro e agregar mais conhecimento sobre o tema.

Leia também: Como prosperar: dicas para manter seu patrimônio em crescimento

Gustavo Cerbasi
Lucas Leite:
Lucas Tozim Leite é formado em Administração de Empresas pela Universidade Metodista de São Paulo (UMESP), certificado como Especialista de Investimentos (CEA) pela Anbima e Aprovado no 36º exame CFP (Planejar). Hoje, é Assessor de Investimentos do BTG Pactual digital.

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