Coluna do Assessor Imposto

O que é DARF, como gerar e calcular o valor do documento em seus investimentos

O Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF) é um documento/guia emitido pela Receita Federal e ligado ao Ministério da Economia.

Essa é a principal ferramenta da Receita Federal para o recolhimento de impostos, e normalmente escutamos falar muito sobre esse documento quando entramos no mundo de investimentos, majoritariamente em ações.

O DARF permite que os impostos recolhidos sejam enviados diretamente ao Governo Federal.

Sua emissão é de caráter obrigatório para Pessoas Físicas (PF) e Pessoas Jurídicas (PJ).

O investidor deve guardar todos os DARFs gerados no ano, pois serão utilizados na declaração do IRPF para os ativos de renda variável.

Como emitir o DARF em cada tipo de investimento

A emissão do DARF é obrigatória em operações da Bolsa de Valores, e ele deve ser gerado quando há uma venda com lucro. Porém, diferentemente de impostos anuais como o IRPF, a guia do DARF deve ser emitida e paga até o último dia útil do mês seguinte em que foi feita a operação.

Por exemplo, quem teve lucro em março, tem até o último dia útil de abril para emitir e pagar o DARF referente ao mês de março.

Isenções: Operações de venda no mercado à vista realizadas dentro do mesmo mês que não ultrapassem o valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), independentemente do lucro gerado.

Caso sejam realizadas operações com lucro dentro do mesmo mês que ultrapassem R$ 20.000,00 (vinte mil reais) no valor da venda, o investidor precisará gerar o DARF e efetuar o devido pagamento dos tributos.

Existem formas diferentes de operar no mercado de renda variável como Day Trade, Swing Trade, Opções e Contratos Futuros.

Operações em FIIs (Fundos Imobiliários) possuem regras próprias também.

Todos os valores das operações efetuadas de que você irá precisar constam na nota de corretagem.

Day Trade

São operações de compra e venda de ativos realizadas e liquidadas no mesmo dia. Neste caso, a alíquota do Imposto de Renda é de 20% sobre os lucros, sendo que a instituição financeira já retém 1% sobre os lucros como imposto de renda retido na fonte (IRRF), o famoso “dedo-duro”, para informar ao governo que você teve operações na Bolsa.

Para este tipo de operação não existe nenhuma isenção de IR, independentemente do valor de venda dos ativos.

O lucro da operação é calculado pela diferença entre os preços de compra e venda, descontados das taxas operações como corretagem e emolumentos da bolsa. Os valores você encontra na nota de corretagem.

Veja um exemplo:

O investidor compra 1.000 ações da Petrobras (PETR4) a R$ 25,00 e as vende no mesmo dia a R$ 26,00.

Compra 1.000 x R$ 25,00 = R$ 25.000,00

Venda 1.000 x R$26,00 = R$ 26.000,00

Considerando taxas operacionais

Taxa de corretagem: R$1,00

Emolumentos B3:0,10

Lucro da operação = (Valor de Venda – Valor de compra) – Taxas operacionais

Lucro da operação = (R$26.000,00 – R$25.000,00) – R$1,10 = R$998,90

IRRF (1%) = R$9,98

DARF (20% – menos o valor do IRRF) = R$189,80

Swing Trade/Position

São as operações de compra e venda de ativos que não são realizadas e liquidadas no mesmo dia, ou seja, todas as que não sejam day trade. Neste caso a alíquota do Imposto de renda é de 15% sobre os lucros, sendo que a instituição financeira já retém 0,005% como dedo-duro (IRRF), incidente sobre o valor da venda de seus ativos.

O lucro da operação é calculado pela diferença entre os preços de compra e venda, descontados das taxas operações como corretagem e emolumentos da bolsa. Essas taxas você encontra na nota de corretagem.

Nos exemplos abaixo, vamos considerar os cenários de taxas operacionais zeradas.

Exemplo 1: O investidor comprou 500 ações/units do BTG Pactual (BPAC11) a R$ 85,00 e vendeu 15 dias depois a R$ 90,00.

Compra 500 x R$ 85,00 = R$ 42.500,00

Venda 500 x R$ 90,00 = R$ 45.000,00

Lucro da operação = (Valor de Venda – Valor de compra) – Taxas operacionais

Lucro = R$ 2.500,00

IRRF (0,005%) sobre o valor da venda = R$ 2,25

DARF (15%) sobre lucro – IRRF = R$ 375,00 – R$ 2,25 = R$ 372,75

Exemplo 2: O investidor comprou 100 ações do Magazine Luiza (MGLU3) a R$ 25,00 e vendeu após 6 meses por R$ 30,00.

Lucro da operação = (Valor de Venda – Valor de compra) – Taxas operacionais

Compra 100 x R$ 25,00 = R$ 2.500,00

Venda 100 x R$ 30,00 = R$ 3.000,00

Lucro = R$ 500,00

DARF: Caso o investidor tenha realizado somente esta venda no mês, ele estará isento de IR e não há necessidade de geração de DARF, pois não ultrapassou a faixa de R$ 20.000,00.

Fundos Imobiliários (FIIs)

As operações realizadas com Fundos de Investimentos possuem incidência de Imposto de Renda. Sobre qualquer venda de FII com lucro, será necessário o pagamento de DARF.

A alíquota a ser utilizada neste caso é de 20% sobre os lucros do período, não importando o tipo de operação (day trade ou swing trade).

Opções

Operações com opções estão sujeitas as mesmas alíquotas e regras sobre os lucros das ações day trade (20%) e swing trade (15%).

Base de cálculo:

  • Na negociação das opções o ganho obtido na diferença dos prêmios pagos e recebidos.
  • No exercício das opções o ganho é calculado usando a seguinte fórmula:

Titular da opção de compra: Sv – (PE + p)

Lançador da opção de compra: (PE + p) – Sa

Titular de opção de venda: PE – (Sa + p)

Lançador de opção de venda: (Sv + p) – PE

Sendo:

PE = preço de exercício

P = valor do prêmio da opção (de compra ou de venda)

Sv = valor da venda à vista do ativo objeto na data de exercício da opção

Sa = valor de aquisição do ativo

Você pode deduzir as despesas ou prejuízos em outras operações ou de meses anteriores antes de pagar o imposto de renda.

Obs.: nesse tipo de operação não há nenhum tipo de isenção.

Contratos Futuros

Operações em contratos futuros estão sujeitas as mesmas alíquotas e regras sobre os lucros das ações em operações day trade (20%) e swing trade (15%).

O IR será apurado com base cima da soma dos ajustes diários apurados na liquidação do contrato.

Obs.: nesse tipo de operação não há nenhum tipo de isenção.

 

Como realizar o pagamento de DARF via internet

Você irá realizar o cálculo do DARF online por meio do programa Sicalcweb disponibilizado pela Receita Federal.

Passo 1: Acesse o Sicalcweb neste link.

Passo 2: Selecione o programa Sicalcweb para PF ou PJ.

Passo 3: Clique na opção: Geração e Impressão do DARF > Preenchimento Rápido

Passo 4: Informe seus dados

No campo “Código da Receita”, você deve preencher com 6015 para pessoa física (PF).

No campo “Valor Principal”, informe o valor do DARF que será gerado e clique em “Calcular”.

Selecione o DARF a ser pago e clique em “Emitir Darf”.

Após esse processo será gerado o DARF e você poderá realizar o pagamento em agências bancárias, casas lotéricas ou via internet banking.

Via internet banking

Essas opções costumam estar dentro das abas de “Pagamentos”, “Pagamentos de Tributos” ou “Pagamentos sem códigos de barras”.

Cada banco possui um formato diferente, mas, ao digitar “DARF” no campo de busca, você poderá encontrar o que procura.

DARF em atraso

Caso você se esqueça de pagar o DARF, é possível resolver o problema.

Para quitar os valores em atraso, você precisará recalcular o valor do DARF com juros e multa.

A multa é de 0,33% ao dia, até o limite de 20% do valor devido. Os juros são calculados mensalmente, com base na Selic (taxa básica de juros do governo).

Para regularizar a situação é preciso emitir um novo DARF pelo Sicalcweb.

Pagar o valor original sem multa e juros não encerra a pendência do investidor com a Receita Federal. Verifique seu saldo devedor no Extrato da DIRPF.

A Receita explica todo o processo de emissão de DARF em atraso neste link.

Caso tenha preenchido de forma incorreta o DARF, será necessário preencher uma retificação com os dados certos no formulário conhecido como REDARF.

Para a retificação por REDARF, clique aqui.

Espero que este conteúdo tenha te ajudado a entender o que é DARF, como gerar e calcular o valor do documento em diferentes tipos de investimentos.

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Gustavo Cerbasi

Bruno Lemos, CEA:

Cursando pós graduação em Finanças Corporativas e Investment Banking pela FIA/SP, Bruno iniciou sua carreira na área de tecnologia, mas sempre foi apaixonado por Investimentos. Hoje, integra o time de relacionamento do BTG Pactual digital.

 

 

 

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    1. Olá, Thiago! Não é possível precisar esta informação pois dependerá do detalhamento de sua venda, se todas as operações obtiveram lucro

O Grupo BTG Pactual (“BTG Pactual”) não fornece opiniões jurídicas ou tributárias. Sendo assim, essa apresentação não constitui aconselhamento legal de qualquer natureza. Essa apresentação é um breve resumo de cunho meramente informativo, não configurando análise de valores mobiliários nos termos da Instrução CVM Nº 598, de 03 de maio de 2018, e não tendo como objetivo a consultoria, oferta, solicitação de oferta e/ou recomendação para a compra ou venda de qualquer investimento e/ou produto específico. Embora as informações e opiniões expressas aqui tenham sido obtidas de fontes confiáveis e fidedignas, nenhuma garantia ou responsabilidade, expressa ou implícita é feita a respeito da exatidão, fidelidade e/ou totalidade das informações. Todas as informações, opiniões e valores eventualmente indicados estão sujeitos à alteração sem prévio aviso. Ressaltamos também, que as opiniões expressas neste material refletem a opinião do respectivo profissional convidado e não necessariamente expressam a opinião do BTG Pactual, não devendo ser tratadas como tal. As informações contidas nesta apresentação não podem ser consideradas como única fonte de informações no processo decisório do investidor, que, antes de tomar qualquer decisão, deverá realizar uma avaliação minuciosa do produto e respectivos riscos, face aos seus objetivos pessoais e ao seu perfil de risco ("Suitability"). Para maiores informações, acesse www.btgpactualdigital.com

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