Declarar ações no Imposto de Renda não precisa ser um bicho de sete cabeças.

Títulos públicos e fundos de ações são exemplos de investimentos que devem ser declarados no Imposto de Renda. Representam também, a razão para deixar muitos investidores nervosos na hora de prestar contas com o Leão.

Dá para entender o motivo desta angústia. Afinal, como o Fisco cruza as informações passadas pelas instituições financeiras com os valores declarados no IR, não pode haver inconsistências na hora da declaração.

Pensando em ajudar você nesta tarefa, neste artigo explico sobre como declarar ações no Imposto de Renda. Para começar, responderei uma pergunta muito comum:

Por que declarar as ações no Imposto de Renda?

A Receita Federal é clara: quem “obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas” está obrigado a “apresentar a Declaração de Ajuste Anual” referente ao ano-calendário em questão.

Portanto, trata-se de uma obrigatoriedade de todos os investidores que possuem estes ativos em seu portfólio.

E nem adianta pensar em escapar, pois os pagamentos de IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte) realizados em toda operação feita na Bolsa de Valores são vinculados ao CPF. Tem mais: eles vão direto para o banco de dados da Receita Federal.

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Todas as operações em bolsa são consideradas tributáveis?

O primeiro item importante quando o assunto é como declarar ações no Imposto de Renda é saber que todos os ganhos obtidos no mercado de ações devem ser declarados.

O segundo item que não deve ser desconsiderado em se tratando de ações na declaração responde à pergunta deste tópico: tudo deve ser declarado. Contudo, nem todas as operações em bolsas estão sujeitas ao IR.

Novamente, deixo a explicação para a própria Receita Federal:

“São isentos do imposto sobre a renda os ganhos líquidos auferidos por pessoa física em operações efetuadas:

I – com ações, no mercado à vista de bolsas de valores ou mercado de balcão, se o total das alienações desse ativo, realizadas no mês, não exceder a R$ 20.000,00 (vinte mil reais);

II – com ouro, ativo financeiro, se o total das alienações desse ativo, realizadas no mês, não exceder a R$ 20.000,00 (vinte mil reais);

III – com ações de pequenas e médias empresas a que se refere o art. 16 da Lei nº 13.043, de 13 de novembro de 2014.”

Portanto, considera-se como tributável a operação cuja alienação de ações ou ouro (venda) tenha ultrapassado R$ 20 mil/mês, sendo que:

Aqui, vale também uma ressalva. É importante que o investidor saiba que o IR incide sobre todas as operações na modalidade day trade – independentemente do seu valor.

Então, como declarar ações no Imposto de Renda?

Existem alguns passos importantes que podem ser seguidos para não ter problemas com o fisco na hora de declarar ações no Imposto de Renda, tais como:

1 – Reúna as informações

O procedimento de declarar ações no Imposto de Renda inicia com a coleta de informações. É importante que você tenha:

  • As notas de corretagem das operações realizadas no ano;
  • O demonstrativo de custódia, o qual é enviado pela instituição financeira no último dia do ano anterior;
  • O informativo de rendimentos enviado pelas empresas que pagaram dividendos, juros sobre capital próprio (JSCP), e outras bonificações; e
  • O total em prejuízos acumulados no início do ano anterior (se houver) informados na declaração do IRPF anterior.

2 – Separe as operações e some os resultados

É fundamental também separar as operações. Isso porque operações de Day trade (compra e venda no mesmo dia), como você já sabe, têm uma tributação diferente das operações normais (compra e venda em datas diferentes).

Após a separação, some os resultados de cada operação e verifique qual foi o valor de alienações (vendas).

Como comentei, nas operações de compra e venda em datas diferentes (todas as operações, exceto day trade, portanto), existe a isenção de IR nos meses em que o valor total das vendas for abaixo de R$ 20 mil. Caso tenha vendido mais, a alíquota será de 15%.

3 – Desconte o prejuízo

Você separou as operações e somou os resultados de cada uma. Se houve prejuízo acumulado em meses anteriores, não será necessário pagar imposto.

Esse prejuízo pode ser deduzido do lucro atual. Destaco que o abatimento ocorre em operações do mesmo tipo (Day trade com Day trade e operação de prazo maior que um dia com operação de prazo maior que um dia).

4 – Saiba sobre o cálculo do imposto de renda

Aqui vem uma grande dúvida sobre como declarar ações no imposto de renda. Nesta etapa você considera o saldo positivo de cada operação.

Ao resultado, aplique as alíquotas vigentes:

  • Incidência de 15% sobre os rendimentos em operações comuns;
  • Incidência de 20% sobre os rendimentos em operações Day Trade.

Lembrando que são tributáveis as operações de venda cuja alienação de ações ou ouro tenha ultrapassado R$ 20 mil/mês.

5 – Preencha a declaração

Para o preenchimento da declaração do Imposto de Renda, baixe o software da Receita Federal e siga os passos a seguir:

  1. Escolha a opção Bens e Direitos;
  2. No campo Código, selecione o item 31 para Ações;
  3. Discriminação: especificar a (i) quantidade ações; (ii) o nome da empresa/ticker papel e CNPJ; (iii) a corretora utilizada para a compra.
  4. Preencha a sua posição no intervalo no ano anterior;
  5. Repita os mesmos procedimentos com cada uma das ações.

Para declarar investimentos no Imposto de Renda isentos, siga os seguintes passos:

  1. Acesse o campo Rendimentos Isentos e Não Tributáveis;
  2. Selecione o item 18 para ganhos de capital com ações que não ultrapassem R$ 20 mil;
  3. Em Tipo de beneficiário, escolha Titular caso seja você o investidor;
  4. Em CNPJ da Fonte Pagadora preencha com CNPJ da instituição financeira;
  5. No campo Valor informe a soma total dos seus rendimentos recebidos pela corretora.

Antes de fazer o envio da declaração, verifique as informações fornecidas. Toda a atenção é necessária, pois em caso de divergências você terá problemas com o Fisco. Então, não esqueça de fazer a conferência com cuidado!

Concluindo

Conseguiu entender como declarar ações no Imposto de Renda? O procedimento é cheio de detalhes e aqui procurei trazer um resumo para você.

O importante é que você entenda que os investimentos realizados em ações devem ser declarados, sejam eles isentos ou não. Assim você evitará a malha fina e o pagamento de multas.

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