Segundo a mídia, o governo pode anunciar a “Lei de Distrato” em pouco tempo, após ajustar os pontos divergentes com as construtoras e associações de consumidores. Mesmo que longe do ideal, a aprovação é positiva para as construtoras, dado o custo jurídico despendido com relação aos processos de distrato. A Caixa Econômica Federal comunicou também a interrupção da oferta da linha de crédito “Pró-Cotista”, linha de crédito subsidiada, dado a falta de fundos para bancar os empréstimos.
Lei de Distrato: Será que agora sai?
Segundo o jornal Estado de São Paulo, o governo está bem perto de fechar os detalhes da lei que regulamento o processo de distrato na compra de imóveis residenciais. O artigo ainda falava que todas as partes envolvidas, aparentemente, chegaram em um acordo e o anúncio da nova lei está próximo. Ontem, tivemos mais uma rodada de discussões em Brasília, mas ainda não foi fechado o acordo. Entre os pontos divergentes estão: definições relacionadas ao prazo de entrega de imóveis e cobrança de multa em caso de atrasos na obra, inclusão ou não dos imóveis comerciais no acordo e quando a incorporadora deve devolver o dinheiro ao cliente. Segundo a Abrainc (Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias), os distratos em abril chegaram a 39,6% das vendas de imóveis. Em doze meses a porcentagem é de 50,9%.
Como será a lei?
Fonte: Folha de São Paulo
- Para imóveis até R$ 235.000,00:
- O comprador perde a comissão paga ao vendedor + 20% do valor pago (até 5% do valor do imóvel).
- Para imóveis acima de R$ 235.000,00:
- O comprador perde a comissão paga ao vendedor + 50% do valor pago (até 10% do valor do imóvel).
- Para imóveis comerciais:
- O comprador perde 12% do valor do imóvel.
E agora?
Notícia positiva para o setor de construção, se confirmada a nova lei. Mesmo que longe do ideal, a lei permitirá que as construtoras retenham parte do pagamento, que hoje ficam perto de zero, e diminuam os custos com despesas relacionadas aos processos.
Pró-Cotista: fim da linha, agora só em 2018…
Semana passada, a Caixa Econômica Federal anunciou que a linha de crédito Pró-Cotista será interrompida esse ano, dado que o orçamento de 2017 já foi todo alocado. A Caixa havia suspendido essa linha de crédito em abril, mas duas semanas após a interrupção, o Ministro das Cidades alocou R$ 2,5 bilhão do Programa Minha Casa Minha Vida para o Pró-Cotista, possibilitando a reabertura do crédito. No atual momento, não parece que o governo esteja disposto a realocar qualquer orçamento, assim a linha só voltará em 2018.
E agora?
Notícia negativa para o mercado imobiliário. Com a suspensão da linha, que oferece crédito imobiliário subsidiado, a única fonte para novos empréstimos é a poupança, que cobra taxas mais altas (em torno de 3% a mais que o Pró-Cotista). Consequentemente, a demanda por novas casas pode ser impactada por taxas de empréstimo mais altas.
Gráfico 1 | Concessão de crédito imobiliário
Fonte: BC , Folha de São Paulo e BTG Pactual
Imóveis residenciais mais baratos em junho, segundo FipeZap
Segundo o índice FipeZap, os preços dos imóveis residenciais caíram 0,15% em junho em comparação com o mês anterior, acumulando uma alta de 0,31% nos últimos doze meses (em termos nominais). Descontando a inflação do período, os preços dos imóveis residenciais caíram 2,77% nos últimos 12 meses.
Levando em conta as 20 cidades analisadas, 13 mostraram queda nos preços nominais (preço do imóvel sem considerar o impacto da inflação) em junho com relação ao mesmo período do ano passado. Em São Paulo, o preço das residências caiu 0,03% e no Rio de Janeiro, 0,49% m/m.
E agora?
Fator claramente negativo para o setor imobiliário, a baixa nos preços deve demorar, ainda, algum tempo para reverter a trajetória na direção negativa. A taxa de juros ainda alta, como dito no último post, crédito minguando, baixo índice de confiança do consumidor ainda impedem a retomada dos preços.
Gráfico 2 | Índice FipeZap – variação anual do preço por m² nos últimos 12 meses
Fonte: FipeZap e BTG Pactual
